A petição que pressiona o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a arquivar o PL 1904/2024, chamado de PL do Estupro, alcançou mais de 146.563 assinaturas até a tarde desta segunda-feira (17). Ele foi lançado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) no sábado (15).
Intitulada "Arquiva, Lira", a petição reforça os perigos do PL que visa equiparar a pena para o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio, até mesmo em casos de estupro. Na prática, o projeto vai afetar, principalmente, crianças, que são a maioria das vítimas de abuso sexual e demoram a ter a gravidez identificada por diversos fatores, como aponta a petição: "menores de idade demoram mais a compreender e conseguir denunciar a violência sofrida, bem como reconhecer os sintomas de gravidez; por fundamentalismo ou receio de retaliação, profissionais de saúde impedem ou mesmo retardam o acesso a um direito garantido por lei; são pouquíssimos hospitais com serviço de aborto legal, num país de dimensões continentais".
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No X (antigo Twitter), Sâmia publicou que "não há remendo" para o projeto, já que alguns deputados e Arthur Lira pretendem fazer alguns ajustes ao PL após pressão e colocar uma deputada para ser relatora, para que ele continue avançando. "Usar mulheres na relatoria para legitimar o ataque a outras mulheres é uma velha arma conhecida do patriarcado. Não caímos nessa. O jogo está virando. É hora de dobrar a pressão. Semana decisiva", afirmou a deputada.
Entenda o PL 1904/2024
O PL 1904/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com a assinatura de outros parlamentares. Ele foi protocolado em maio, logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal em casos de estupro após 22 semanas de gestação.
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De acordo com o texto do PL, ele equipara a pena do aborto ao crime de homicídio. "Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”, diz o primeiro parágrafo do projeto.
Essa proposta vale até mesmo para casos de abortos realizados em caso de estupro, que são permitidos pela legislação brasileira, que prevê três situações para a realização do aborto legal: estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.
O PL foi alvo de diversas críticas porque criminaliza e revitimiza mulheres e, principalmente, crianças vítimas de estupro, além de aplicar uma pena a essas pessoas muito maior do que a do próprio estuprador.
Apesar disso, o projeto teve seu pedido de urgência aprovado por deputados bolsonaristas e da bancada evangélica em tempo recorde na Câmara na quarta-feira (12).
Risco de aumentar casos de gravidez infantil
As entidades contrárias ao PL 1904/2024 alertam que, se aprovado, o projeto vai prejudicar, principalmente, crianças de até 13 anos vítimas de estupro. Com isso, os movimentos temem um aumento recorde de gravidez infantil no país, que já atinge um número assustador: em 2023, mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães, segundo dados do governo federal.
Outro dado, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que, em 2022, 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram crianças e adolescentes e 61,4% das vítimas de estupro tinham, no máximo, 13 anos.
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