Em meio ao embate em torno do "PL do estupro" (PL 1904/24), que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio, o presidente Lula (PT) divulgou em suas redes sociais que sancionou um projeto de lei que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres.
"Acabo de sancionar um projeto de lei que vai fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. O Projeto de Lei 501/2019 cria um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam concretizadas", escreveu Lula.
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Em seguida, o presidente fez uma crítica indireta ao debate estabelecido pelo "PL do estupro", que visa revitimizar as mulheres estupradas. "Em pleno século 21, ainda temos que falar sobre o absurdo que vitima mulheres no Brasil e no mundo. Ainda estamos longe, mas esta lei pretende avançar nos direitos das mulheres [...] Vamos juntos para que nenhuma mulher mais sofra qualquer tipo de violência", concluiu o presidente.
Lula enterra PL do Estupro: vai manter compromisso com evangélicos sobre aborto, diz Padilha
Após reunião de Lula com líderes do governo e do PT no Congresso, na manhã desta segunda-feira (17), o ministro de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, afirmou que não há clima no Congresso para votação do PL do Estupro (1904/2024), que equipara a interrupção de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
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Padilha relatou ainda que o presidente quer enterrar a tramitação da proposta de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e deputados da bancada bolsonarista reafirmando um compromisso feito com lideranças evangélicas durante a campanha de 2022 de não mudar a legislação sobre o aborto.
"O presidente Lula reafirmou as posições dele, do que ele já falou publicamente. O pleito das lideranças religiosas é de não mudar a legislação atual sobre aborto. Esse compromisso do governo está reafirmado. Vamos reafirmar o papel tanto dos líderes de não prosseguir a tramitação, quanto na votação do mérito desse projeto", afirmou.
À época, Lula firmou acordo principalmente com setores evangélicos após Jair Bolsonaro (PL) e seus asseclas propagarem a fake news de que, eleito, o petista iria liberar o aborto no país.
Ao lado de Randolfe Rodrigues (Sem partido - AP), líder do governo no Congresso, e José Guimarães (PT-CE), que comanda a bancada governista na Câmara, Padilha ainda explicou que houve acordo para colocar o projeto em regime de urgência, mas não para votação.
“Nós temos mais de 2 mil projetos com requerimento de urgência aprovados na Câmara. Só no ano passado foram mais de 230 projetos com requerimento de urgência aprovados que não foram votados. Só este ano, são 76, que é um levantamento que eu fiz na última quinta-feira”, afirmou.
“Então o fato de ter sido aprovado o requerimento de urgência nesse tema, do jeito que foi, em nenhum momento significa qualquer compromisso de votação do mérito. Eu, inclusive, acredito que, pelo que eu ouço dos líderes, o próprio líder do governo na Câmara [José Guimarães] está aqui, participou da reunião de lideranças quando se definiu isso, acredito que não tenha clima, nem ambiente", emendou.
Nas redes, Sóstenes Cavalcante, que atua como braço político de Silas Malafaia, afirmou, no entanto, que tem "certeza que o PL1904/24 será votado o mais breve possível, por isso votamos a urgência, em acordo com todos os líderes".
Veja parte da entrevista.