Desde quinta-feira (13), o assunto 'Fora Lira' é um dos mais comentados no X, antigo Twitter. A hashtag mostra uma forte mobilização nas redes sociais contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) por sua articulação pela urgência do PL 1904, o PL do Estupro.
Na noite de quarta-feira (12), Lira colocou o projeto em votação para tramitação em urgência de maneira sorrateira. A medida equipara a pena de aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
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Apesar da proposição ser de autoria da bancada evangélica com a extrema direita, o presidente da Câmara optou por pautá-la como forma de agradar esses setores.
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A pressão sobre Lira suscita uma questão: é possível derrubar o presidente da Câmara?
O caso Eduardo Cunha
O único ex-presidente da Câmara dos Deputados cassado neste século foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O articulador-mor do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi denunciado no Conselho de Ética da casa em novembro de 2015 após ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior.
A denúncia se estendeu. Nesse ínterim, ele abriu o processo de impeachment para derrubar Dilma. Em maio de 2016, menos de um mês depois da votação que afastou ilegalmente a ex-presidenta do cargo, Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara dos Deputados.
Em 7 de julho, voltou ao cargo de deputado, mas renunciou à presidência da Câmara. Em setembro, já fora do cargo, Cunha foi cassado e perdeu seu mandato.
O processo de Cunha foi, à época, um dos mais longos da história do parlamento. A medida envolveu denúncias de corrupção, pressão de outros poderes e problemas na articulação política do próprio deputado, ligado aos setores mais reacionários daquela legislatura.
Lira pode cair?
A resposta simples e objetiva da pergunta é sim. Mas além da pressão popular, outros fatores que fariam o presidente da Câmara ser cassado parecem estar fora do jogo.
Seu mandato de presidente acaba em alguns meses, o que contribui para que os grupos anti-Lira do Congresso não se mobilizem em uma campanha de cassação neste momento. Além disso, ao contrário de Cunha, o alagoano conserva uma relação boa com os outros poderes.
Na justiça, uma denúncia de corrupção contra Lira foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2023. Ele era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente aceitado, em 2012, propina paga por um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).
Lira também chegou a ter seu nome citado em uma investigação de fraude na compra de kits de robótica em Alagoas, mas as provas do processo - que envolviam seus aliados, mas não ele diretamente - foram anuladas no Supremo no ano passado.
A queda do presidente da casa, portanto, não é uma realidade fácil em nível político e jurídico. Neste momento, a Câmara já se movimenta para a sucessão do alagoano, que deve ser decidida em fevereiro de 2025.