O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que visa proibir as operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente contratos com pessoas idosas ou com deficiência. A iniciativa vem após inúmeras reclamações por cancelamento ou suspensão de planos coletivos por adesão, que dispararam a partir de outubro de 2023, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Apenas no último trimestre de 2023, a agência registrou 1.317 queixas, um aumento de 54% em relação ao mesmo período de 2022. No início do ano, foram feitas mais 6 mil reclamações no portal do consumidor, um aumento de mais de 300%. De acordo com o senador, o projeto de lei 2.036/2024 tem como objetivo garantir maior proteção a grupos vulneráveis como idosos, pacientes oncológicos e PcDs, impedindo que essas práticas prejudiquem a continuidade dos tratamentos. Situação que vem acontecendo com muitos beneficiários.
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“Não é razoável! Gera insegurança para quem mais precisa de atenção à saúde”, diz Contarato à Fórum. “Na Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98) os planos coletivos, empresariais ou por adesão podem ter seus vínculos rescindidos unilateralmente pelas operadoras, sem qualquer motivação, desde que haja previsão contratual”, destaca.
O senador se refere ao prazo de 60 dias de antecedência que os planos têm para realizar rescisões unilaterais, permitidas na legislação vigente. “Essas pessoas contribuem com o plano durante a vida inteira. São inúmeros os casos de rescisões. Nossa iniciativa vai inibir condutas abusivas de operadoras, que se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas que mais necessitam.”, reitera Contarato.
Inclusive, uma reportagem da Fórum mostrou que juridicamente os planos de saúde não podem ser cancelados caso o tratamento contínuo dos pacientes seja prejudicado. O advogado Rodrigo Valverde comentou os direitos dos beneficiários nesses casos e em quais situações os convênios podem se desvincular dos pacientes e das empresas.
‘Vida humana é o principal bem jurídico’
Por enquanto, o PL está aguardando despacho para seguir para análise no Senado. “Queremos promover o debate do nosso projeto no Senado Federal para que possamos chegar a um texto aprimorado, garantindo que os direitos das pessoas idosas e com deficiência sejam respeitados”, enfatiza Contarato. “O principal bem jurídico é a vida humana”.
Arthur Lira fez acordo com planos de saúde
Na semana passada, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) negociou um acordo com os planos de saúde para desregulamentar o setor, que cessaram os cancelamentos unilaterais contra os clientes, mas entregaram uma série de demandas para transformar o sistema de saúde complementar em uma emulação do sistema estadunidense.
Esses cortes tinham um propósito: excluir clientes que demandavam mais dos planos, como pessoas com autismo, idosos e pacientes oncológicos. O que estaria em jogo é que os planos de saúde buscam principalmente retirar a cobertura de internações.
Isso signfica que as empresas privadas poderiam oferecer planos mais baratos - em tese - com cobertura de saúde para exames e consultas. Em caso de internações, a empresa não cobriria os custos. Não se trata do plano de saúde ambulatorial, que já existe e só prevê atendimento em questões urgentes, mas de um novo segmento, chamado híbrido ou segmentado, que retiraria direitos dos clientes de planos hospitalares.
O sistema é parecido com o estadunidense, em que os planos de saúde mais básicos podem não cobrir internações, ambulâncias ou mesmo medicações simples. O paciente então teria duas opções: pagar um valor exorbitante pela sua internação na saúde privada ou ir para o sistema público de saúde, pressionando a capacidade dos hospitais brasileiros. Este tipo de plano mais barato serviria para reduzir a "judicialização da saúde", ou seja, proteger os planos de saúde de seus próprios clientes. Leia mais nesta matéria da Fórum.