Relator do projeto de lei do novo Código Penal no Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) propôs a realização de um ciclo de audiências públicas para debater imediatamente, no âmbito da proposta em tramitação, soluções que impeçam a repetição de crimes de homicídio dentro de escolas de todo o país. O parlamentar apresentou um requerimento nesta quarta-feira (5).
Contarato comenta que crianças e professores estão sendo mortos em ataques brutais em escolas de vários estados, como se viu hoje em Santa Catarina (Blumenau), onde um homem invadiu uma creche e assassinou quatro crianças.
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"Como pai de duas crianças, não consigo dimensionar a perda das famílias das vítimas, como as do atentado covarde de hoje cedo a uma creche em Blumenau. Registro meu pesar e solidariedade aos atingidos e peço a Deus que conforte seus corações. Como legisladores, devemos refletir sobre a espiral de violência e radicalização por trás de episódios como Suzano, Aracruz, Vila Sônia e Blumenau, que têm se tornado uma constante. Embora ainda pendentes as investigações, mais que discutir as medidas criminais aplicáveis, é urgente debater a fundo o papel das redes sociais e dos seus algoritmos de recomendação nessa equação trágica", justifica o senador.
Envolvendo conjuntamente as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), Segurança Pública (CSP), além de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a bateria de audiências públicas pede a participação de especialistas da sociedade civil, empresas do setor de tecnologia (inclusive provedores de conteúdo e redes sociais) e do setor público, com notório conhecimento em suas respectivas áreas, para debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
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O senador lembra outros casos trágicos recentes para reiterar a necessidade de o Congresso Nacional dar uma resposta efetiva a esse quadro de barbárie, combatendo o crime, a impunidade e suas causas. No dia 27 de março de 2023, a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, que trabalhava na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo - SP, morreu após ser atacada a facadas.
No dia 25 de novembro de 2022, três professoras e uma aluna foram assassinadas após um ataque a tiros na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, localizadas em Aracruz, no Espírito Santo.
Também reitera o senador que, em passado recente, o Brasil não era um país em que atentados a escolas eram frequentes. Porém, nos últimos anos, esses ataques têm ameaçado a vida de todos em potencial, disseminando terror e o medo entre pais, alunos e professores, e deixado em luto aos familiares e amigos das vítimas.
"Sabe-se que a prevenção e a repressão desse tipo de atentado devem ocorrer em diversas frentes, como o cuidado à saúde mental dos estudantes, a prevenção contra o bullying, a restrição ao acesso de armas, a restrição a jogos e sites que promovam violência e discursos de ódio, a diminuição da desigualdade, a fim de possibilitar que crianças e adolescentes vivam em ambientes sadios", frisa Contarato.
Na avaliação do senador, a política criminal, respeitados os princípios da Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, não pode ficar alheia a essa questão. Os expositores serão indicados oportunamente, após deliberação do requerimento. "Nesse contexto e na qualidade de relator do Código Penal, peço apoio aos meus pares para aprovação desta audiência pública", assinala Contarato.