A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se manifestou nesta quinta-feira (13) sobre o PL 1904/2024, chamado de "PL da Gravidez Infantil" e "PL do Estupro", e afirmou que o projeto revitimiza mulheres e crianças vítimas de um dos crimes mais crueis contra as mulheres, que é o estupro.
A declaração da ministra veio após a Câmara dos Deputados aprovar o pedido de urgência para o PL, que não precisava mais passar pelas Comissões da Casa e pode ser votado diretamente no plenário.
Te podría interesar
De acordo com a ministra, "não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil'". Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país.
Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los; exigências desnecessárias como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar.
Esse cenário irá se agravar ainda mais caso o PL 1904/2024 seja aprovado, segundo a ministra, uma vez que o país vive uma "epidemia de abuso sexual infantil". Somente em 2022, foram registrados 75 mil casos de estupro – o maior número da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Do total, seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos.
Além disso, a ministra ainda ressaltou outras realidades crueis desse crime: 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas e, em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. "Ou seja, as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira", acrescentou a ministra.
Outro ponto que a ministra considera "estarrecedor" do PL é a alteração do tempo de pena para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, passando a ser de 6 a 20 anos de prisão - enquanto a do estuprador é de 6 a 10 anos. "Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador", pontua.
Por fim, a ministra ressalta que "criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança e estar na escola".