Em dois lotes, 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II serão entregues à iniciativa privada, conforme mencionado no decreto autorizado pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado.
A concessão, que inclui serviços de construção e conservação, tem validade de 25 anos, e serviria para apoiar alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares. Isso inclui jardinagem, alimentação, vigilância e portaria, limpeza, e manutenção predial e de equipamentos.
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Esses “serviços não-pedagógicos”, como chamou o governo, serão prestados pela concessionária ou por empresas terceirizadas contratadas por ela. A fiscalização dos serviços prestados e o acompanhamento da concessão serão responsabilidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, diz o documento.
De acordo com a Secretaria d Educação (Seduc), as atividades já são terceirizadas. Segundo o governo de Tarcísio, a Arsesp terá a capacidade de acessar os dados administrativos e contábeis da concessionária, "de forma eletrônica e em tempo real".
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Mais de 30 escolas em 29 municípios
O primeiro lote de escolas será distribuído entre os municípios de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Já o segundo lote contemplará 16 unidades de ensino localizadas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Secretário de Educação de Tarcísio já tentou privatizar escolas do Paraná
O modelo de privatização em SP foi claramente exportado do Paraná. O ex-executivo da empresa de tecnologia Multilaser, Renato Feder, foi Secretário de Educação durante o primeiro mandato do governador Ratinho Jr e também de Beto Richa (PSDB). Ele tentou privatizar e militarizar a educação paranaense e só não conseguiu em razão da forte resistência dos professores na época. Infelizmente, o contexto se repetiu este ano por lá e culminou na aprovação do PL no último dia 3, sob intensa violência da polícia aos professores, que levou a uma greve nas escolas paranaeses. Como lembra esta matéria da Fórum.