Por 302 votos a 142, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11) o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que terá o poder de suspender por até seis meses, por meio de medida cautelar, o mandato do deputado federal que for acusado de quebra de decoro parlamentar.
Apelidado de "AI-5 do Lira", o Projeto de Resolução 32/24 vai à votação no Plenário nesta quarta-feira (12). De acordo com fonte ouvida pela reportagem da Fórum, a medida será aprovada e "não há muito o que se fazer para alterar" tal cenário.
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"AI-5 do Lira": entenda o projeto
Caso a aprovação do Projeto de Resolução 32/24 seja confirmada nesta quarta-feira, ele vai dar o poder à Mesa Diretora da Câmara de afastar, por medida cautelar, o mandato de deputado federal que for acusado de quebra de decoro parlamentar.
O texto do projeto prevê que a decisão da Mesa Diretora deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, ou seja, o afastamento do deputado deverá ser confirmado ou não pelo órgão em questão. Tal decisão deve ter prioridade sobre as demais deliberações.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais na noite de terça-feira (11) para justificar e defender a apresentação do projeto ao Colégio de Líderes.
"Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira", declarou Arthur Lira.
Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o projeto e afirmou que ele vai servir para perseguir mandatos de esquerda.
"Olha o poder que está se dando ao Lira nesse momento e que tristeza ver o líder do PT na Câmara orientar a favor dessa matéria. É uma ilusão, um suicídio, um tiro no pé. Ou vocês acham que o Lira vai perseguir os aliados dele da direita, da extrema direita? Evidentemente que não. Isso vai se voltar contra a esquerda", disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em vídeo nas redes sociais.