A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11) a urgência do projeto que quer mudar o regimento interno da Casa e permitir o afastamento de deputados de forma unilateral pela Mesa Diretora, sem apreciação do Conselho de Ética e Decoro. Durante a votação, o presidente Arthur Lira (PP-AL) chamou a atenção dos parlamentares por conta das recentes brigas registradas e informou que orientou a Polícia Legislativa a não mais intervir em episódios violentos.
Com a urgência aprovada, o projeto deve ser ir a plenário já na próxima quarta-feira (12), sem precisar passar pelas comissões. Apenas o Psol, pela esquerda, e o Novo, pela direita, foram contrários. Os demais partidos, preocupados com o clima no parlamento, deram aval ao projeto.
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"Em oito mandatos nunca vi o que está acontecendo aqui. O que eu vi na quarta passada foi algo combinado, que aconteceu em quatro ou cinco comissões simultaneamente. A posição do PSOL é contra urgência e mérito do PRC 32/24", declarou o deputado Ivan Valente (Psol).
O projeto é assinado pelos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, que são exatamente aqueles que terão as prerrogativas de afastar os colegas. O pano de fundo para a novidade foram as brigas envolvendo os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Éder Mauro (PL-PA), entre outros bolsonaristas, na sessão da Comissão de Ética que avaliava possível ação de cassação de mandato contra André Janones (Avente-MG).
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“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, declarou Lira.
Entenda o projeto
O todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, responsável por capitanear a rebelião parlamentar que tenta de todas as formas promover um cerco ao governo Lula (PT) e deixá-lo fragilizado, agora tomou uma nova iniciativa em relação aos seus pares: quer mudar o regimento interno da Casa e permitir o afastamento de deputados de forma unilateral, sem apreciação do Conselho de Ética e Decoro.
Lira apresentou a melhor das intenções, mas, como bem sabemos, de boas intenções o inferno está cheio. Assim como o Congresso Nacional. Para o deputado alagoano, tal medida seria para conter os casos exaustivos de embate físico que vêm ocorrendo na Câmara, algo que já se tornou banal, muitas vezes envolvendo até agressões. É estranho o veterano parlamentar, uma raposa da política brasileira, não perceber que tal comportamento só teve início após a chegada da extrema direita bolsonarista à Casa.
E é justamente aí que mora o problema. Alguém acredita que os afastamentos arbitrários e unilaterais, partindo dele ou do presidente de alguma comissão (as mais importantes estão nas mãos de bolsonaristas e são nelas que a pancadaria vem correndo solta), serão voltados a esses integrantes ultrarreacionários que transformaram o local que deveria ser “a casa do povo” num circo de horrores?
Deputados do campo progressista afirmam que a verdadeira intenção de Lira seria a de ter nas mãos poderes para tirar de cena parlamentares da base do governo que fazem uma defesa aguerrida do Executivo federal e das pautas da esquerda. Após um embate qualquer, ou uma frase mais dura, o deputado estaria vulnerável e poderia ser punido, diferentemente dos bolsonaristas, que se sentiriam livres para seguirem com os ataques violentos.
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que na última semana precisou ser hospitalizada, chegando a permanecer por algumas horas numa UTI, por conta da selvageria bolsonarista, classificou a medida tentada por Lira como “absurdo”.
“O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, quer votar ainda hoje um Projeto de Resolução que pode conceder a ele o poder de afastar deputados do exercício do mandato com medida cautelar antes mesmo de uma decisão do Conselho de Ética. É absurdo! PSOL votará não!”, postou em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
Quem também se voltou contra as intenções de Lira foi o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que chamou a ideia do presidente da Câmara de alterar o regimento interno da Casa para poder punir unilateralmente parlamentares de “autoritária”.
“Pode ser votado ainda hoje um projeto que concede ao presidente da Câmara, Arthur Lira, junto à Mesa Diretora, o poder de afastar deputados dos seus mandatos de forma cautelar, sem passar pelo Conselho de Ética. Uma medida absurda e autoritária, que vai acabar prejudicando quem se opuser a Lira e seus aliados”, reclamou Vieira também nas redes sociais.