Colocado com urgência na pauta de votação, o Projeto de Lei que limita as delações premiadas e crimininaliza a divulgação dos conteúdos é parte da estratégia de Arthur Lira (PP-AL) para cooptar deputados para sua sucessão na Presidência da Câmara, estendendo seus tentáculos aos partidos da base do governo Lula.
Lira colocou o Projeto de Lei na pauta na última quinta-feira (6), pegando o governo de surpresa mais uma vez.
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O requerimento para colocar o projeto, que começou a ser discutido em 2016 na pauta em regime de urgência, atendeu a um requerimento do líder do PL, Altineu Cortês, principal articulador político e porta-voz de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
Além dele, assinam o requerimento, entre outros, Elmar Nascimento (União-BA), que já topou colocar o projeto de anistia de Bolsonaro na pauta para obter os 95 votos do PL e ganhar o apoio de Lira para a sucessão na Presidência da Câmara.
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Na estratégia, Lira divulgou à mídia liberal que o projeto seria aquele que foi apresentado pelo então deputado do PT, Wadih Damous, autal Secretário Nacional do Consumidor do governo Lula.
No entanto, tão logo o nome de Damous ganhou as manchetes, Lira criticou o projeto e disse que colocaria em apreciação o PL de seu conterrâneo, Luciano Amaral, do PV, que também assinou o requerimento.
Em Alagoas, Amaral é historicamente ligado ao grupo de Renan Calheiros (MDB-AL), inimigo de Lira.
Nas redes, o deputado do PV coleciona fotos ao lado de Calheiros, de Lula e de ministros do governo. No entanto, as benesses concedidas por Lira - especialmente o acesso das lideranças partidárias aos vultosos recursos das chamadas "emendas de relator" - atraíram Amaral para a órbita lirista em Alagoas.
Sucessão na Câmara
À Fórum, pessoas próximas a Damous afirmam que a estratégia de Lira passou por "colar" o projeto em Damous para ganhar as manchetes e, em princípio, esconder Amaral.
Sem grande influência na bancada alagoana, o deputado do PV vem sendo cortejado por Lira, que busca apoio da sigla para sua sucessão, rachando a federação que elegeu Lula - que além do PV conta ainda com o PCdoB e, obviamente, o PT.
Em fevereiro, Lira manobrou para que Amaral assumisse a liderança dos seis deputados do PV na Câmara. Apesar do número irrisório de deputados para influenciar a sucessão, a cooptação do conterrâneo teria como intenção atingir a base de Lula.
Amaral votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandados do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018, em um sinal de aproximação com Lira.
A defesa da urgência do PL das delações seria, portanto, um gesto de "gratidão" de Amaral e sela o acordo com Lira.
PT e governo
Wadih Damous, autor do PL que em 2016 visava atingir a farra das divulgações de delações sem provas pela Lava Jato - que culminou na decisão de Sergio Moro (União-PR) em levantar o sigilo das acusações de Antonio Palloci às vésperas das eleições presidenciais em 2018 - , classificou a manobra de Lira como "lamentável e oportunista".
O secretário ainda faz coro com juristas, de que não há possibilidade do PL "retroagir", beneficiando figuras como Jair Bolsonaro e Mauro Cid. No entanto, a estratégia de Lira visa eleger como sucessor Elmar Nascimento, que já se comprometeu a pautar a anistia ao ex-presidente logo em 2025, caso assuma a presidência da Câmara.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (10), Amaral tentou justificar o injustificável - já que boa parte das mudanças pedidas já constam na atual legislação sobre as delações.
Aliado a Lira, disse que as razões para apresentar a proposta são “eminentemente técnicas” e saiu pela tangente ao tentar explicar o pedido de urgência.
“O pedido de urgência solicitado por mim nada mais é do que o exercício legítimo do meu mandato, sendo o caminho natural para a apreciação das matérias de forma célere”, emendou.
A jornalistas, Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, afirmou que a proposta e o PL que criminaliza o aborto - outra manobra de Lira para cooptar a bancada evangélica para a sucessão - "atiçam a violência política".
"O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, para que se concentre nos assuntos econômicos e sociais do nosso país", disse.
A bancada do PT se reúne para definir a estratégia para tentar derrubar o PL da pauta nesta terça-feira. O principal desafio é convencer o próprio aliado, o PV, a pedir a retirada da urgência no tema.