O Senado atendeu um antigo desejo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (22). Trata-se da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei (PL) 3127/2019, que prevê a castração química voluntária de estupradores e criminosos sexuais.
A lei foi aprovada com 17 votos favoráveis e 3 contrários na CCJ. No entanto, por se tratar de matéria aprovada em fase terminativa não passará em plenário e já avança para apreciação da Câmara dos Deputados.
Te podría interesar
O texto diz que o procedimento será destinado a condenados reincidentes por estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Uma vez oferecido, o condenado pode aceitar o procedimento em troca da concessão de liberdade provisória prevista para, no mínimo, o período de tratamento e recuperação.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto original ainda previa a castração física com cirurgia para contenção da libido dos condenados. Nesse caso o juiz poderia inclusive extinguir a punição, mas o relator da matéria entendeu que essa medida seria inconstitucional e a retirou do projeto.
Te podría interesar
“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no país. Não é ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente, pela mesma prática, que passou pela prisão, não foi corrigido, volta para a sociedade cometendo o mesmo crime. Será submetido a um tratamento”, justificou o senador.
Para Valentim, o projeto vai trazer “tranquilidade às mulheres” e reduzir o “número altíssimo de crimes sexuais do país”. Será mesmo? À primeira vista, o projeto parece negar a própria ciência, uma vez que é de conhecimento público que os crimes sexuais têm menos a ver com “questões biológicas” de libido e sexo, e mais com questões de poder e coerção. É o que apontou o senador Jacques Wagner (PT-BA), que votou contrário ao projeto.
“Óbvio que é algo optativo, mas eu tenho medo de que a pessoa que aceita fazer a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica, se ele optar pela castração ele não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra, mas quem sabe o que ele vai fazer com uma faca. Não sei se essa é a saída”, alertou.
Antigo desejo de Bolsonaro
Desde as suas campanhas do início dos 2000 à Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro e seus filhos já defendiam a castração química, tanto para condenados por estupro quanto como uma política de controle de natalidade a ser aplicada aos mais pobres.
Ainda deputado, em 2016 Bolsonaro fez um histérico discurso acerca do tema em comissão que discutia violência contra mulheres e meninas no Brasil. À época, ele tinha um projeto de lei no mesmo sentido do atual. A reunião era presidida por Maria do Rosário (PT-RS), contra quem o ex-presidente tinha protagonizado uma agressão verbal anos antes enquanto o mesmo assunto era debatido.
Não foram poucos os episódios do inelegível em defesa da castração química. Em entrevista dada no seu gabinete de deputado quando era pré-candidato à presidência da República em 2018, ele falou sobre o uso do procedimento como forma de esterilizar os mais pobres. Essa era sua política de “controle de natalidade”.
“Planejamento familiar só eu falo aqui na casa. O cara tem 3, 4, 5, 10 filhos e é problema do Estado. Ele já vai viver de Bolsa Família, não vai fazer nada. Não produz bens nem serviços, não colabora com o PIB, não faz nada. Fez 8 filhos que vão ter que ter creche, escola, depois cota lá na frente. Pra quê?”, argumentou à época.