O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir ainda nesta terça-feira (21) sobre a cassação do mandato de senador do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, já sinalizou para a imprensa que não pretende adiar a decisão novamente.
Moro é acusado pelo PL de Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) da prática de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos. As acusações se referem a sua campanha para o Senado nas eleições de 2022.
Te podría interesar
Nas ações, os autores alegam, entre outras coisas, que Moro teria simulado a intenção de disputar o cargo de presidente da República pelo Podemos e de deputado federal por São Paulo pelo União Brasil, como forma de ampliar o limite de gastos na pré-campanha e alavancar sua candidatura para o Senado pelo Paraná.
Além disso, também argumentam – apoiados em dados do DivulgaCandContas – que a campanha Moro teria declarado R$ 5,1 milhões quando o valor limite estabelecido por lei seria de R$ 4,4 milhões. PT e PL apontam que só a pré-campanha de Moro teria consumido mais recursos que metade das demais candidaturas ao Senado.
Te podría interesar
A defesa de Moro argumenta que não há provas contra o ex-juiz. Caso seja condenado, Moro pode perder o mandato e os direitos políticos por 8 anos, tornando-se inelegível.
O presente julgamento começou em 16 de maio, com a apresentação do relatório do ministro Floriano Azevedo, o relator do caso. Logo em seguida Alexandre de Moraes pediu o adiamento da votação. Na presente sessão serão feitas as sustentações orais de defesa e acusação, a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e, logo depois, os ministros votam.
Moro já foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por 5 votos a 2. O tribunal formou maioria em 9 de abril contra a cassação do mandato e agora são julgados os recursos apresentados pelo PL e pelo PT em 22 de abril que pedem a revisão da decisão no TSE. Outro oriundo da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi absolvido no TRE-PR por unanimidade, mas em Brasília acabou tendo o mandato de deputado federal cassado.
O parecer do MPE será favorável ao ex-juiz, pois o órgão não viu prova robusta contra o acusado. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que seja mantida a decisão do TRE/PR.
A expectativa é de que Moro seja cassado. No entanto, no último mês o senador, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro antes de se lançar à política partidária, fez uma série de manobras e articulações que torna incerto o resultado do julgamento.
Em meio ao lobby, Moro conquistou um importante aliado: o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articulou a defesa do senador junto a ministros do TSE. Pacheco chegou a se reunir com o presidente da corte, Alexandre de Moraes - que em junho entrega o cargo a Cármem Lúcia.
Na defesa de Moro, o presidente do Senado pediu a preservar dos quase 2 milhões de votos que fizeram com que o ex-juiz fosse eleito pelo Paraná - após a Justiça barrar a tentativa de se candidatar por São Paulo.
Pacheco ainda tem na manga a tentativa de reconstruir ponte do Senado com a cúpula do judiciário após bolsonaristas articularem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, aprovada na casa no fim do ano passado. Nesse contexto, a cassação de Moro - e também de Seif Jr (PL-SC), que pode perder o mandato por ter tido ajuda de Luciano Hang, o véio da Havan - pode voltar a criar cizânia entre os dois poderes.
Juiz da Lava Jato e ministro de Bolsonaro
Sergio Moro é um ex-juiz federal e político brasileiro. Ele ganhou notoriedade nacional e internacional por seu papel como juiz da 13ª de Curitiba, onde ficou responsável pela Operação Lava Jato, uma investigação que inicialmente apurava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que envolveriam empresas e políticos, mas que acabou subvertendo a própria Justiça brasileira. À época Moro foi celebrado pelos meios de comunicação por condenar o então ex-presidente Lula por corrupção ativa e retirá-lo das eleições de 2018, vencida por Bolsonaro.
Logo a seguir, ainda em 2018 quando Bolsonaro se preparava para tomar posse, Sergio Moro aceitou o convite para se tornar Ministro da Justiça e Segurança Pública do seu governo, cargo que ocupou até abril de 2020, quando pediu demissão alegando interferência política nas operações da Polícia Federal.
Após deixar o ministério, Moro começou a se engajar na política partidária. Em 2021, ele se filiou ao partido Podemos e anunciou sua intenção de concorrer à presidência nas eleições de 2022. Depois disso ocorreu todo o imbróglio com sua candidatura que está sendo apreciado no TSE e ele então concorreu ao Senado pelo Paraná e ganhou, já no União Brasil.
Acompanhe o julgamento ao vivo