Após a leitura do relatório do ministro Floriano Azevedo Marques na sessão da última quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Embora a sessão esteja programada para iniciar às 19h, o presidente da corte, Alexandre de Moraes, diz que pretende selar o destino de Moro nesta terça.
A retomada do julgamento é cercada de algumas expectativas. A primeira delas é sobre o voto do próprio relator, Azevedo Marques, que se limitou a discorrer sobre os argumentos do PL e da federação liderada pelo PT para cassar Moro, sem dar pistas de como deve votar.
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O ministro também é relator do processo de cassação do bolsonarista Jorge Seif Júnior (PL-SC), acusado de usar a máquina privada de Luciano Hang, o véio da Havan, para se eleger em 2022. Nesse caso, Marques chegou a sinalizar que votaria pela cassação, depois seria contra e, por fim, pediu novas diligências, suspendendo o julgamento do caso.
A outra expectativa é sobre um propagado acordo entre Alexandre de Moraes - que deixa o cargo em junho - com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a defesa de Moro.
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No início de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido de cassação do senador. L e PT recorreram da decisão no TSE, instância distante da influência do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
A expectativa é que na corte, Moro seria cassado. No entanto, no último mês o senador, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) antes de se lançar à política partidária, fez uma série de manobras e articulações que torna incerto o resultado do julgamento.
Em meio ao lobby, Moro conquistou um importante aliado: o presidente do Senado. Em reunião com Moraes, Pacheco pediu para que o voto dos quase 2 milhões de eleitores de Moro fosse preservado.
O presidente do Senado ainda tem na manga a tentativa de reconstruir ponte do Senado com a cúpula do judiciário após bolsonaristas articularem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, aprovada na casa no fim do ano passado.
Pato manco
A articulação ainda conta com a ajuda do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, que nomeou para Procuradoria-Geral de Justiça do Estado Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ligado a Moraes, que ficou em terceiro na lista tríplice, com 731 votos na eleição interna do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Antes de nomear Oliveira e Costa, Tarcísio teria acertado a nomeação com o presidente do TSE e pedido que a absolvição tanto de Seif quanto de Moro.
A medida teria dado ainda mais força ao propagado "acordo" para absolvição de Moro, que já estaria disseminando a tese entre aliados, segundo o x-deputado e empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia.
Segundo Garcia, Moro aposta todas suas fichas no acordo para "voltar à cena política como absolvido" e "ao contrário do que muitos imaginam, não continuará sendo pato manco como querem fazer crer".
"Moro é traidor nato, absolvido, voltará a atacar o STF por ter inocentado o presidente Lula. Terá discurso para ajudar eleger candidatos da extrema-direita nas eleições desse ano", diz Garcia, que salienta ainda que "será um desrespeito à nação e a história do presidente Lula" Moro ser absolvido.
No entanto, o ex-deputado ressalta que "pessoas muito próximas ao ministro [Moraes] afirmam não haver acordo algum, vão além, cravam que o voto do ministro e do relator será pela cassação".
Em entrevista ao Fórum Onze e Meia nesta segunda-feira (20), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não acredita em acordo e que as provas para cassação de Moro são robustas.
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