Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato presidencial, o ministro Kássio Nunes Marques votou contra um habeas corpus que buscava livrar o ex-presidente inelegível de uma possível prisão por tentativa de golpe de Estado. O voto foi dado nesta sexta-feira (10).
A ação analisada foi protocolada pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta oficialmente como um defensor de Bolsonaro no Supremo. A análise vai até a próxima sexta-feira, 17 de maio, e julga um recurso de Lacerda contrário a uma decisão anterior de Nunes Marques, o relator. Ele negou um pedido inicial de apreciação do documento. Caso os demais ministros o sigam, a ação sequer será analisada.
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Na avaliação do relator não cabe um habeas corpus para desfazer uma decisão monocrática de um ministro do STF. Ele se referia a decisão de Alexandre de Moraes que incluiu o ex-presidente como um dos possíveis mentores da tentativa de golpe de Estado ocorrida entre o final de 2022 e o início de 2023, logo após o presidente Lula (PT) ganhar as eleições.
Para o ministro, não houve qualquer “ilegalidade evidente” nas decisões de Moraes que pudessem ensejar um pedido de habeas corpus em favor de Bolsonaro. Também apontou que não houve manifestações de ciência ou interesse do ex-presidente a respeito do pedido.
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No texto, o advogado pede que o inquérito que investiga a participação de Bolsonaro na intentona golpista seja trancado. Também diz que não haveria qualquer prova que ligasse Bolsonaro à tentativa de golpe. “Muito menos com violência ou grave ameaça”, argumentou. Mas não passou pelo crivo do relator.