O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) revogou, nesta segunda-feira (29), uma resolução da Secretaria de Saúde de São Paulo que abria uma consulta pública sobre a Política Estadual de Saúde Integral da População LGBTQIAP+. A consulta havia sido aberta no dia 25 deste mês.
A revogação acontece após pressão de bolsonaristas, que focaram seus ataques, principalmente, na parte de políticas públicas de acolhimento social, proteção à saúde mental e prevenção ao preconceito voltadas a crianças e adolescentes LGBT+.
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Na decisão desta segunda, a Secretaria de Saúde disse que suspendeu a consulta pública para "análise criteriosa", e que o texto deve ser republicado, mas não informou sobre prazos.
Uma das personalidades a atacar o projeto foi o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), um dos principais representantes do bolsonarismo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No dia em que a decisão que dava início à consulta pública foi divulgada no Diário Oficial, o deputado postou um vídeo que chamava a resolução de "lamentável e execrável". Ele ainda convocou a secretário de Saúde para ir até a Alesp para ser contestado.
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"Não mexam com nossas crianças! Criança LGBT não existe! Não vamos permitir que essa pauta avance no estado de São Paulo! Lamentável e execrável o documento publicado no diário oficial na data de hoje", disse.
Alguns dos principais pontos alvos de ataques dos bolsonaristas diziam respeito à promoção de atenção e cuidado integral a crianças e adolescentes LGBT+; outro que defendia a difusão de conteúdos relacionados à prevenção do preconceito e integração social nas políticas sociais municipais; e um sobre "direitos sexuais e reprodutivos", que os bolsonaristas afirmavam ser um eufemismo para "aborto".
Em resposta à revogação de Tarcísio, a deputada Professora Bebel (PT) acionou o Ministério Público de São Paulo. "Direitos humanos não se define por sexualidade, direitos humanos têm que estar aberto para todos (...) Um debate bem feito sobre a ótica dos direitos humanos não deixará dúvidas. Toda pessoa, independente da sexualidade dela, deve ter acesso à saúde", disse a deputada ao G1.