O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para usar a tribuna da Câmara dos Deputados para atacar e humilhar mulheres e a comunidade LGBT+.
Isso ocorreu porque o ministro do STF André Mendonça determinou o arquivamento de cinco ações apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira por crimes como transfobia, violência política de gênero, constrangimento, humilhação ou ameaça a detentoras de mandato eletivo, menosprezo ou discriminação com base na condição de mulher.
Te podría interesar
Em sua decisão, o ministro André Mendonça baseou-se na posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou crime quando Nikolas Ferreira utilizou o púlpito da Câmara, em 8 de março de 2023, para atacar mulheres trans. Para Mendonça, o parlamentar está protegido pela imunidade parlamentar, e qualquer quebra de decoro parlamentar deve ser analisada pela própria Câmara.
Essa decisão de André Mendonça dá sinal verde para que o deputado Nikolas Ferreira continue sua investida contra os direitos civis das pessoas LGBT, com foco em travestis e transexuais.
Te podría interesar
Como prova disso, o parlamentar, logo após tomar conhecimento da decisão da Corte, divulgou um vídeo debochando das conquistas sociais das pessoas travestis e transexuais, afirmando que elas "querem ocupar o espaço da mulher".
Deputada Nikole: relembre o caso
Ao invés de prestar homenagens, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) optou por atacar e debochar das mulheres no Dia Internacional da Mulher. Durante uma sessão na Câmara, em 8 de março, o bolsonarista subiu à tribuna, vestiu uma peruca e fez um discurso transfóbico, o que é considerado crime, com pena de até 3 anos de prisão, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então, resolvi esse problema aqui, ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nicole", disparou o parlamentar, usando a peruca.
Na sequência, ele emendou um discurso transfóbico, afirmando que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", destacando a percepção distorcida que tem sobre a questão.
Nikolas Ferreira já responde por crime de transfobia na Justiça por ter chamado, em dezembro de 2022, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans, de "ele" e "homem". "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse ele na ocasião.