Em um pedido de soltura direcionado ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques colocou o magistrado em uma saia justa.
Preso desde agosto do ano passado por suspeita de envolvimento na trama golpista de Bolsonaro por conta das blitze realizadas pela PRF no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Vasques alega que deveria estar solto, assim como seu chefe.
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O argumento jurídico para manter Silvinei preso de maneira preventiva é o fato de que, caso solto, Vasques poderia interferir e destruir provas cruciais para a investigação.
E, segundo a defesa de Vasques, se este argumento fosse válido, Bolsonaro também deveria estar preso.
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“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, dizem os advogados na petição, de acordo com a reportagem da CNN.
A defesa de Silvinei ainda cita os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe do 8 de janeiro que foram soltos com base em suas aposentadorias.
O que pesa contra Silvinei
Apesar do argumento jurídico, Silvinei ainda tem diversos problemas com a Justiça. Ele é investigado pro diversos crimes, como:
- prevaricação (quando o agente público atua ou se omite em benefício próprio);
- restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos; impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (crime eleitoral);
- ocultar, sonegar açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato (crime eleitoral);
- abuso de autoridade
Ao autorizar a prisão preventiva de Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes aponta, em despacho, que o ex-diretor da PRF incorreu em "conduta ilícita e gravíssima" ao determinar "policiamento direcionado" visando "dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar".
"A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores", escreve Moraes em um trecho da decisão expedida em agosto passado.