Silvinei Vasques, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que tentou impedir que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva votassem no segundo turno em 2022, foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde agosto do ano passado. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, ele fez o exame dentro de uma cela. Silvinei, no entanto, foi reprovado na segunda fase.
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Silvinei foi aprovado na primeira fase, em uma prova de múltipla escolha. Na segunda fase, no entanto, que a avaliação é discursiva, ele não conseguiu ser aprovado. Seu nome não aparece na lista preliminar dos aprovados, divulgada pela OAB nesta quinta-feira (15).
Prisão de Silvinei Vasques
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso no início de agosto do ano passado pela Polícia Federal (PF) em Florianópolis (SC) no âmbito de um inquérito que apura interferência no segundo turno das eleições de 2022. A prisão de Vasques foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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No despacho em que autoriza a prisão de Vasques, além de solicitar a apreensão de celulares, computadores e passaporte, Moraes aponta os seguintes possíveis crimes supostamente cometidos pelo ex-diretor da PRF:
- prevaricação (quando o agente público atua ou se omite em benefício próprio);
- restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos; impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (crime eleitoral);
- ocultar, sonegar açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato (crime eleitoral);
- abuso de autoridade
O principal fato que levou à investigação é a operação deflagrada pela PRF em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, quando foram realizados bloqueios de "fiscalização", principalmente em cidades do Nordeste, que teriam por objetivo impedir que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegassem aos locais de votação.
Dados do Ministério da Justiça apontam que ocorreram muito mais bloqueios da PRF no Nordeste que em qualquer outra região do país, e que tal operação teria sido deflagrada a partir de um estudo sobre os locais em que Lula teve mais votos no primeiro turno.
"Conduta ilícita e gravíssima"
Ao autorizar a prisão preventiva de Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes aponta, em despacho, que o ex-diretor da PRF incorreu em "conduta ilícita e gravíssima" ao determinar "policiamento direcionado" visando "dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar".
"A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores", escreve Moraes em um trecho da decisão.
"Conforme relatado pela Polícia Federal, no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, SILVINEI VASQUES, então ocupando o cargo de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, teria emitido ordens ilegais a seus subordinados, visando a dificultar ou até impedir o livre trânsito eleitores, nas regiões em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido votação mais expressiva no primeiro turno, conforme apurado pela ferramenta de inteligência artificial", prossegue o ministro.
Logo na sequência, Moraes reproduz trecho de relatório da investigação da Polícia Federal que indica "possível uso da máquina pública, notadamente da Polícia Rodoviária Federal, com participação direta de servidores da Polícia Federal, ainda que à época cedidos ao Ministério da Justiça, com o possível intuito de interferir no Processo Eleitoral (direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores), além do que uma servidora da Polícia Federal teria procurado terceiro com o intuito de 'formatar seu celular', o que, em se comprovando as informações acima, pode caracterizar a alteração do estado de coisa, qual seja o conteúdo do aparelho, visando eximir-se de responsabilidade”.
Moraes autorizou a prisão de Silvinei Vasques pois, segundo a Polícia Federal, sua liberdade estaria atrapalhando as investigações, visto que servidores da instituição teriam mentido em depoimento por temerem o ex-diretor da PRF.
"A Polícia Federal, inclusive, aponta a ocorrência de prejuízo à instrução criminal, em virtude dessa situação de SILVINEI VASQUES, por pelo menos uma vez, relativamente a NARALÚCIA LEITE DIAS (então Chefe do Serviço de Análise de Inteligência da PRF) e ADIEL PEREIRA ALCÂNTARA (então Coordenador de Análise de Inteligência da PRF), que aparentemente faltaram com a verdade ao prestar depoimento, conforme já relatado, indicando a presença de temor reverencial em relação à pessoa de SILVINEI VASQUES, a comprovar que, em liberdade, teria poder de influenciar no depoimento de eventuais testemunhas", pontua o ministro do STF.