Durante um evento do agronegócio neste sábado (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu atacar o Supremo Tribunal Federal e afirmou que vai propor projetos para alterar as disposições de apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao tribunal.
Lira obteve duas derrotas no Supremo na última semana: o tribunal irá dar razão ao governo no âmbito das desonerações e pode rever as transferências diretas, principal fonte de recurso de Lira e sua base. Além disso, o Supremo também pode barrar a votação do Congresso sobre a legalização das drogas, vencendo a PEC ultraconservadora aprovada no Senado.
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Lira, então, afirma que vai propor um projeto de lei para rever os agentes que podem abrir ADIs. Atualmente, são autorizados a mover esse tipo de ação o presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”. Segundo ele, as ADIs vêm "todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
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“Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, completou.
Derrotas de Lira
Mario Agra/Câmara dos Deputados)
Lira perdeu sua queda de braço com o governo sobre o tema da reoneração da folha após o tema ser levado para o Supremo. A votação está 5-0 para o governo. O ministro Luiz Fux pediu vistas.
O governo propôs a reoneração da folha de pagamento de vários setores e prefeituras, aumentando a contribuição para o INSS em 20%. O objetivo era cortar o impacto fiscal de R$ 32 bilhões. O Congresso votou contra, mas a questão foi judicializada e Lula deve vencer essa batalha. Em outra circunstância, o ministro do STF, Flávio Dino, ordenou que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco expliquem o uso das "emendas pix" para reviver o "orçamento secreto".
Movida pelo Psol, a ação segue denúncia das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As "emendas pix" são transferências especiais usadas por parlamentares para destinar verbas a suas bases eleitorais.