A privatização da Companhia de Saneamento de Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, pode ser aprovada já na próxima quarta-feira (17) na Câmara Municipal da capital paulista. Nesta terça (16), o presidente da casa, Milton Leite (União Brasil), convocou uma reunião de líderes para anunciar a aceleração do processo.
Ele determinou que a matéria fosse votada ainda nesta terça, de maneira simultânea, nas comissões em que precisa passar. A aprovação é esperada em todas as comissões e, em se concretizando, o texto vai a plenário logo a seguir.
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“Nós devemos levar a plenário amanhã a votação do projeto de lei de concessão da Sabesp. Faremos todas as votações nominais. O que for será nominal. A base terá que estar presente. Debate e votação amanhã”, disse Milton Leite durante a reunião com os líderes.
Ao todo, a cidade de São Paulo dispõe de 55 vereadores. Para aprovar o projeto é necessário que 28 desses vereadores votem favoráveis. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que faz coro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na defesa da proposta, afirma que tem maioria na Câmara Municipal para a aprovação da privatização da Sabesp. Inclusive, foi após uma reunião com o prefeito em 26 de fevereiro que Milton Leite decidiu analisar a proposta.
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Por outro lado, há vereadores que defendem o interesse público – haja vista a tragédia da Enel no fornecimento de luz à capital paulista. Silvia Ferraro (Psol) é uma dessas vereadoras. Ao Brasil de Fato ela criticou a pressa dos governistas em aprovar o projeto e aponta que o correto, ou o “rito normal” em suas palavras, seria que o texto tramitasse em todas as comissões e passasse por audiências públicas para ser discutido pela sociedade. No entanto, nada disso aconteceu.
“Tivemos só uma audiência pública sobre isso, ontem (15). Todas as grandes empresas interessadas em comprar ações da Sabesp estão se movimentando. O que existe é uma pressa das empresas interessadas em comprar as ações e o governador Tarcísio quer vender o mais rápido possível. Automaticamente, o Ricardo Nunes é pressionado”, avaliou a vereadora.
Nesse contexto, a privatização da Sabesp não é aprovada pela população. Segundo uma pesquisa Quaest divulgada ontem (15), 61% dos paulistanos são contrários à entrega da estatal. Em todo o estado, 52% dos eleitores são contra.
Mas isso não parece comover os parlamentares paulistas. Se na Câmara Municipal a privatização da Sabesp está sendo acelerada nessa semana, o mesmo ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023, quando o projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e apenas 1 contrário, em sessão que ficou marcada pelo silenciamento da oposição mediante violência policial.
Na época, trabalhadores da própria Sabesp apoiados pelos Metroviários e por outras categorias, chegaram a organizar sucessivas greves contra a entrega da estatal para a iniciativa privada. O movimento popular pedia que fosse feito um plebiscito para decidir a questão, mas a proposta, obviamente, foi ignorada não só pelos parlamentares, como pela própria imprensa.
O texto foi apresentado à Alesp em 17 de outubro de 2023, semanas após os deputados estaduais receberem do governador Tarcísio mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares.
A proposta precisa da aprovação da Câmara Municipal de São Paulo para seguir adiante uma vez que quase 45% do faturamento da estatal é oriundo da capital paulista. Se aprovada na Câmara, faltará apenas a sanção do governador para a privatização passar a valer.