Na Assembleia Legistiva do Estado de São Paulo aparentemente existe um “critério” bastante curioso para que um deputado estadual consiga a liberação das chamadas indicações parlamentares [o equivalente na Alesp às emendas de relator ou emendas parlamentares]: é preciso votar a favor dos projetos defendidos pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em especial a privatização da Sabesp.
Pode parecer exagero, mas é exatamente isso o que mostra um levantamento da Agência Pública publicado nesta quinta-feira (21). A partir de dados da própria Alesp, os jornalistas constataram que 88% das verbas de emenda já concluídas e distribuídas em 2023 foram para deputados que votaram a favor da privatização da estatal, projeto tido como carro-chefe da gestão Tarcísio.
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A cifra (88%) corresponde aos R$ 313 milhões liberados para 59 dos 62 deputados que votaram a favor do governo. O total liberado em 2023, até o começo de dezembro, está na casa dos R$ 354 milhões.
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Parêntesis: as indicações parlamentares que constam no levantamento são as chamadas “indicações voluntárias” e dependem de aval do governo do Estado para serem repassadas. Há, também, as indicações impositivas, que são obrigatórias e somaram, até aqui, R$ 10,5 milhões em 2023.
Mas um outro dado surpreende. Enquanto o primeiro trimestre passou em branco, sem um centavo para emendas, no segundo trimestre o total liberado foi de R$ 47,6 milhões e no terceiro chegou a casa dos R$ 40 milhões. Surpreendentemente esse número quase dobrou em outubro (R$ 78 milhões) e mais que triplicou em novembro (R$ 187 milhões). Justamente os dois meses em que o projeto tramitou na Alesp.
Outubro, o mês que a liberação das indicações parlamentares disparou, foi criada a frente parlamentar favorável à privatização da Sabesp. O agrupamento reuniu os deputados que mais receberam emendas. 20 dos 22 parlamentares que compõem a frente tiveram R$ 80,9 milhões liberados. A principal cabeça do grupo é Guto Zacarias (União Brasil), oriundo do MBL.
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Já a frente contrária, que se formou em 2021 e se renovou em 2023, conta com quem menos recebeu tais verbas. Dos seus 27 deputados, 20 receberam um total de R$ 32,6 milhões.
“Para mim está claro que o governador usou o recurso público direcionado para os deputados que apoiavam a matéria para favorecer a aprovação. Teve uma influência brutal”, declarou Emídio Souza (PT), coordenador da frente contrária à privatização, aos jornalistas da Agência Pública. Deputados da frente privatizadora simplesmente não responderam aos colegas.
A Federação PT/PCdoB obteve R$ 25 milhões em indicações ao longo do ano. É menos da metade do que recebeu a Federação PSDB/Cidadania que conta com menos deputados eleitos. Já a Federação Psol/Rede não recebeu um centavo sequer.
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“O que explica que outras matérias mais simples, como o ICMS ecológico, o reajuste salarial dos policiais e o aumento das taxas do Poder Judiciário, demoraram meses para reunir o quórum necessário de deputados e justamente o projeto mais complexo teve a coesão da base de apoio?”, questionou o deputado Guilherme Cortez, do Psol.
Por fim, só no dia da audiência pública na Alesp (16/11) que debatia a desestatização foram liberados R$ 166 milhões, um valor recorde, superior a todo o resto do ano somado, e os tucanos foram os maiores beneficiados da data. Os 11 deputados de sua federação levaram R$ 44 milhões nesse dia. Todos favoráveis à entrega da Sabesp. E seguidos por 12 deputados do governista PL, que levaram R$ 29 milhões.