O presidente Lula (PT) atendeu a recomendação de Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça e Segurança Pública, e vetou parcialmente nesta quinta-feira (11) o PL da 'Saidinha', que prevê o fim das saídas temporárias de presos em datas festivas.
De acordo com vídeo publicado nas redes sociais por Lewandowski, o único trecho da lei que foi vetado é o que proibia as visitas dos presos em regime semiaberto às suas famílias.
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"Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena", disse o ministro.
A legislação em vigor até a sanção desta quinta é oriunda da ditadura militar e foi aprovada durante o governo do ditador João Batista Figueiredo. O benefício é concedido a presos que estão em regime semiaberto, que já cumpriram pelo menos um sexto da pena e apresentem bom comportamento. A eles é dada a oportunidade de sair por algumas horas para visitar a família no Natal, na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados.
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No vídeo, o ministro lembra que o benefício é válido para pouco mais de 118 mil presos, de uma população carcerária que está na casa dos 830 mil. Na avaliação de Lewandowski e do MJSP, o benefício é essencial para qualquer projeto mínimo de ressocialização e que retirá-lo poderia até mesmo gerar rebeliões em série nos presídios.
“Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso”, disse o ministro.
A declaração tenta fazer uma conciliação com o Congresso Nacional que, tomado pelo conservadorismo, aprovou o texto em votação simbólica no fim de março com ampla maioria parlamentar. Inclusive na base do governo.
Enquanto os ministérios mais progressistas como os chefiados por Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Lewandowski (Justiça) pediam vetos totais ou parciais, a ala mais à direita do governo queria que o presidente sancionasse o projeto integralmente.
A ela se somam os pragmáticos, que avaliam que um veto total ou parcial seria barrado pelo Congresso, além de poder gerar desgaste político com os parlamentares e dar munição para a extrema direita dizer que o petista “defende bandidos”. Prevenindo-se desse desgaste, Lewandowski utiliza um viés técnico para explicar o veto.
“Fundamentalmente, o que estamos sugerindo, e o presidente da República acatou, é a defesa desse valor fundamental que é o valor da família. Protegido pela Constituição e universalmente pelos tratados internacionais de direitos humanos”, agregou o ministro.
O veto presidencial será publicado na próxima sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Por se tratar de veto parcial, cada ponto vetado passará por nova análise do Legislativo.
Assista ao vídeo do ministro