O Ministério Público Federal encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas da União para que seja suspenso imediatamente qualquer contrato que eventualmente possa ter sido celebrado entre as empresas do bilionário Elon Musk e o governo brasileiro. O subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado solicitou o fim de qualquer contrato pelo fato de o magnata ter violado a soberania nacional brasileira ao atacar instituições como os poderes Judiciário e Executivo, além de afirmado que não cumpriria determinações judiciais.
A decisão do MPF ocorre após seguidos dias de ataques promovidos por Musk, que começou insultando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bem como toda a Corte, e pelos ataques subsequentes ao presidente Lula (PT) e ao ordenamento jurídico brasileiro, num claro jogo combinado com simpatizantes e parlamentares radicais de extrema direita do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já é investigado por tentativa de golpe de Estado.
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Furtado diz no pedido enviado ao TCU que seria o caso do tribunal analisar a “possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial [o ‘X’, antigo Twitter] ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”.
Mostrando-se indignado com o comportamento do bilionário ídolo da extrema direita, o subprocurador-geral afirmou ainda que “o Brasil não pode viver de migalhas” de alguém que “acha que pode afrontar o direito brasileiro”.
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“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, acrescentou.
Contratos com o poder público
Nos últimos dias ocorreram buscas por eventuais contratos que tenham sido firmados entre a Starlink, uma empresa de internet via satélite de propriedade de Musk, e governos brasileiros de diferentes esferas. Até o momento, há apenas a confirmação de alguns contratos pequenos para o fornecimento de serviços de internet com escolas em locais remotos do país. Percebendo que poderia perder esses acordos, Musk chegou a dizer na terça-feira (9) que, se os contratos fossem encerrados, ele seguiria cedendo conexão para essas unidades de educação.