O governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou em pleno Dia Internacional da Mulher que as delegacias da mulher estão sem efetivo para ampliar o número de unidades que fornecem o atendimento 24 hora a vítimas de violência doméstica. Dessa maneira, onde ainda não haja uma Delegacia de Defesa da Mulher, salas das delegacias convencionais usadas em plantões policiais serão destinadas para que delegadas façam o atendimento às vítimas, que poderá ser remoto.
Em declaração dada na manhã desta sexta (8) Tarcísio justifica a medida como uma forma de otimizar recursos.
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“Estamos buscando a racionalidade de recursos, vamos usar a tecnologia a nosso favor. Se eu posso ter o mesmo resultado com um custo mais baixo, preciso buscar essa eficiência”, disse o governador.
Atualmente o Estado de São Paulo tem 140 delegacias da mulher, mas só 11 delas funcionam 24 horas por dia. O projeto inicial do governo era que todas unidades pudessem oferecer o plantão, mas sem essa possibilidade o governador anunciou a inclusão do serviço em 141 plantões policiais.
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“Teremos 141 delegacias funcionando 24 horas por dia à disposição das mulheres num ótimo custo”, reiterou.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Jorge, afirmou que seria necessária a contratação de 3 mil policiais para que todas as delegacias da mulher pudessem oferecer o atendimento 24h.
“Como não há essa possibilidade agora, a gente criou salas para que elas recebam o atendimento que precisam nos plantões de polícia do Estado. São salas pensadas para dar maior conforto e segurança às vítimas, elas não vão precisar passar pelo constrangimento de ficar junto das demais pessoas que procuram as delegacias para registrar outros crimes”, afirmou.
Mas é curiosa a alegação de Tarcísio. Segundo levantamento da Folha, o governador gastou apenas 3% do orçamento anual aprovado pela Lei Orçamentária Anual (Loa) destinado para investimentos nas delegacias da mulher. Além disso, no último ano São Paulo bateu recordes de estupros e feminicídios conforme dados da Secretaria de Segurança Pública.
Segundo Guilherme Derrite, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, o estado está com um déficit de contratações nas polícias. Na Polícia Civil chega a 33%, na PM está em 20% e na Polícia Científica, 25%. O governo promete realizar concursos em breve.
Tarcísio ainda anunciou a instituição de lei que garante o paramento de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica. Mas não contou que já havia sancionado a lei um ano atrás, em 8 de março de 2023, e que só doze meses depois a regulamentou. O auxílio será de R$ 500 mensais para as vítimas que comprovem renda de até 2 salários mínimos.
O governador ainda anunciou o lançamento do SP Mulher, um aplicativo que pretende unificar os serviços de proteção às vítimas de violência doméstica. O objetivo é monitorar os cerca de 100 agressores que estão com tornozeleiras eletrônicas. A vítima faria um cadastro no app, compartilhando a localização do celular e, quando um desses agressores se aproximar, uma viatura seria enviada ao local.