A Jovem Pan e uma de suas comentaristas, a influencer Pietra Bertolazzi, foram condenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem usado fake news contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, esposa do presidente Lula (PT), durante a campanha eleitoral de 2022, para que com essas informações falsas atingissem a honra da denunciante. Tanto a emissora quanto sua funcionária foram multadas em R$ 30 mil.
Em 27 de setembro daquele ano, poucos dias antes do primeiro turno do pleito, Pietra disse durante um programa da Jovem Pan que “Janja faz uso de drogas e é apoiada por ‘maconhistas’ e pessoas perdidas na vida”, e que isso representava “valores opostos ao de Michelle Bolsonaro” que seriam “bondade, beleza e bons valores”.
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O relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para o STF e visto como um ‘apoiador’ do ex-presidente na mais alta corte judicial do país, votou pela condenação da emissora e de sua comentarista. A maior parte dos integrantes do plenário também decidiu nesse sentido. Nunes Marques afirmou em sua súmula que empresas de comunicação e seus funcionários “não podem ser agentes de violência e de discriminação de qualquer espécie”.
O ministro ainda disse que a afirmação de Pietra fomenta uma forma de preconceito contra a classe artística, além de colocar a vida política da primeira-dama do país em dúvida por fatores relacionados à beleza como mulher. “Penso que mensagens desse jaez, veiculadas por concessionária de serviço público, ofendem o cerne da nossa democracia. Impressiona o fato de um ambiente político se mostrar tão inóspito à mulher, que, mesmo quando esta não se registra como candidata, pode ser suscetível à violência de gênero”, escreveu Nunes Marques.
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Alexandre Fidalgo, o advogado que representou a Jovem Pan e Pietra Bertolazzi, se manifestou dizendo que a empresa respeita as decisões tomadas pela Justiça, mas que analisa a possibilidade de entrar com um recurso, que ainda pode ser impetrado no próprio TSE e, posteriormente, ao STF.