O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pela publicação de vídeos no TikTok com conteúdo antidemocrático e por integrar "milícias digitais", foi motivada pela ameaça à segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, que tem caráter sigiloso, Moraes aponta que o parlamentar infringe a manutenção do Estado Democrático de Direito com as postagens. O texto classifica a conduta como "ilícita" e "gravíssima", passível de ameaçar a segurança de Lula, deputados, senadores e dos ministros do Supremo, apura a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
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"A conduta do investigado narrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santos revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança do Presidente da República, dos deputados federais e senadores, bem como dos ministros do Supremo Tribunal Federal."
O magistrado escreve que as publicações têm "claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão".
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Em dezembro de 2022, Assumção foi alvo de uma megaoperação da PF e, desde então, estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Entre outras sanções, Moraes havia imposto ao bolsonarista medidas restritivas, como proibição de deixar seu estado, utilizar redes sociais e conceder entrevistas. O deputado, entretanto, teria descumprido essas medidas.
"As condutas do investigado, mesmo ciente da decisão judicial proibitiva, consubstanciada em diversas postagens nas redes sociais TikTok e Kwai, revela a deliberação em burlar as ordens emanadas desta Suprema Corte", sinaliza Moraes.
No despacho, Moraes ainda deu destaque a um parecer do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), que pediu pela prisão de Assumção, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O MP-ES exibe crimes contra a honra cometidos contra o ministro.
"O referido parlamentar criou uma nova conta [no TikTok] (@capitaoassumcao22) para dar continuidade a pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive repostado, com absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, ‘o vídeo que irritou Alexandre de Moraes’, além de outras tantas ofensas à honorabilidade de Sua Excelência", diz o documento do MP capixaba.
Atos golpistas
Capitão Assumção é alvo de investigações do STF por participar de atos golpista e integrar "milícias digitais" que divulgam fake news e ataques a ministros da Corte. O MP-ES aponta a conduta criminosa ao "constituir, organizar, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes", em conluio com setores da mídia do estado.
O Ministério Público também registra suposta incitação ao crime e de perpetrar, rotineiramente, crimes contra a honra "em face de toda a sorte de agentes públicos, inclusive de membros desta e [excelentíssima] Suprema Corte", conforme as publicações nas redes sociais.
"Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito", conclui o órgão.
Com informações do Metrópoles.