O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (27), o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O pedido foi protocolado pelo PSOL, que tem dois representantes no Conselho de Ética. Já nos próximos dias, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), deve escolher o relator do caso. O processo deve ser analisado em abril devido ao recesso de Páscoa.
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“Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então, a reunião será feita na semana seguinte, para instaurar o processo e o sorteio do relator”, disse Lomanto Júnior.
Votação no CCJ
Já no Conselho de Constituição e Justiça, os deputados analisam a validade da prisão de Brazão. No entanto, a votação foi adiada, nesta terça-feira (26), após pedido de vista dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (Progressistas-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).
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A Constituição estabelece que a prisão de um deputado deve ser analisada pela Casa Legislativa da qual faz parte, uma vez que um parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiancável.
Prisão de Brazão
Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24), junto com o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Eles foram presos no âmbito da Operação "Murder Inc.", deflagrada de forma conjunta entre a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que apuravam os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco, em 2018.