Relator das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes informou o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta segunda-feira (25) sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido - ex-União) no presídio da Papuda.
"Comunico a Vossa Excelência a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo Rio de Janeiro), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa", diz o ofício enviado por Moraes a Lira.
Te podría interesar
Como parlamentar, a prisão deve ser referendada pelo Legislativo - assim como ocorreu com o bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, podendo ser presos apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o parlamento é avisado em até 24 horas para tomar uma decisão.
Te podría interesar
Ainda nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve emitir um parecer sobre a prisão, que será levada ao Plenário.
A prisão de Chiquinho Brazão precisa ser chancelada por maioria absoluta - 257 votos dos 513 deputados.
A expectativa é que a Câmara ratifique a decisão da Justiça e mantenha a prisão de Chiquinho Brazão, que neste domingo foi expulso do União Brasil.
A decisão, informada pelo secretário-geral do partido, ACM Neto, aconteceu após uma reunião virtual da Executiva Nacional. Chiquinho Brazão, por meio de sua defesa, não teria se manifestado.
Homenagem a Marielle
Nesta terça-feira (26), a Câmara vai realizar uma sessão solene em homenagem à memória da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.
O ato foi solicitado pela eputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e será realizada no Plenário da Câmara a partir das 11 horas. Outros 14 deputados também assinam o requerimento para realização da solene.
Talíria relembra que Marielle Franco se destacou, em sua militância e atividade parlamentar, como uma notória defensora de direitos humanos. "Em todo o País, agentes políticos são vítimas de ameaças, ofensas, invasões, intimidação, atentados e assassinatos, por exercerem suas funções parlamentares", afirma Talíria, ressaltando que mulheres, negros e LGBTI+ são alvos prioritários.
"O atentado contra a vida de Marielle e Anderson representa um atentado contra o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade da democracia e o próprio Legislativo brasileiro", lamenta a deputada.
Com informações da Agência Câmara de Notícias