Após pedido de vista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (26), a votação sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O pedido foi feito pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (Progressistas-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC). De acordo com o regimento da casa parlamentar, a CCJ tem duas sessões para voltar com a votação, que deve ficar para depois da Páscoa devido ao feriado da Semana Santa.
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Os parlamentares que pediram vista criticaram o tempo de análise do relatório. "Eu fico pasmo com a pressa, o afogadilho, de decidir algo tão importante", disse Marques, no que a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) rebateu: “São seis anos esperando por justiça e vocês passando pano para miliciano”. Já o deputado alegou que não teve tempo para ler o documento.
Durante a sessão, Chiquinho Brazão fez sua defesa por videochamada, direto do presídio federal de Brasília, e alegou que, apesar das “discordâncias de pontos de vista”, tinha “boa relação” com Marielle.
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“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que pudesse a cidade do RJ ter mais organização”, disse.
Segundo a Constituição, a prisão de um parlamentar deve ser analisada pela Casa Legislativa da qual faz parte. Na votação, deve-se considerar se a ordem de prisão segue os requisitos constitucionais de flagrante e inafiançabilidade.