Após as investigações da Polícia Federal (PF) concluírem que a motivação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco envolveu interesses territoriais da milícia, o PSOL apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a federalização desses casos.
De acordo com o texto, assinado pela deputada federal Taliria Petrone e pelos deputados Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira e Chico Alencar, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos ou de atuação de grupos paramilitares com envolvimento de agentes do Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deslocamento do processo para competência da Justiça Federal.
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“Além do Rio de Janeiro, onde Marielle foi assassinada, as milícias mantêm ingerência sobre o crime em outros 15 estados do Brasil. Nada mais justo do que pedir para que esses crimes possam ser deslocados para outra instância”, afirmou Talíria.
Para que o texto seja protocolado na Câmara, é preciso a assinatura de 171 deputados. Em seguida, a PEC seria submetida à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
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Clara violação de direitos humanos
Atualmente, a Constitição Federal já prevê a federalização de investigações quando se constata clara violação de direitos humanos ou incapacidade das autoridades locais de investigar os fatos. No entanto, a PEC amplia a prerrogativa ao incluir o envolvimento de grupos paramilitares com agentes do Estado.
"Não vamos recuar no enfrentamento ao projeto de poder das milícias. Se há instâncias oficiais no Rio de Janeiro que fazem parte desse projeto político, que elas se mantenham afastadas das investigações e sejam também investigadas", comentou o deputado Tarcísio Motta no X (antigo Twitter).