Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana anunciaram nesta quarta-feira (20) a decisão de deixar a defesa do ex-PM Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Federal como o executor da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. A decisão foi motivada pelo fato de Lessa ter feito um acordo de delação premiada com os investigadores.
Em nota, os profissionais dizem que não trabalham para “delatores” e explicam que a política se trata de “ideologia jurídica”. Ou seja, eles são contrários à própria instituição da delação premiada e, atuar nessas condições, iria contra os princípios do escritório.
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Os advogados dizem que o cliente estava ciente dessa política desde o primeiro contato, cinco anos atrás, e que por essa razão não foram sequer chamados para mediar o acordo.
Castro e Santana defendiam Lessa em 12 processos e já haviam ameaçado abandoná-lo em janeiro passado, quando o ex-PM sinalizou que pretendia fechar um acordo de delação. Na ocasião, se disseram “pegos de surpresa” pela decisão do cliente.
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“Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o nosso escritório caso tivesse interesse em fechar acordo de delação premiada”, diz a nota do escritório Fernando Santana Advogados.
Delação de Lessa homologada
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, anunciou na noite de terça-feira (19) que a delação premiada de Lessa, que promete entregar os mandantes do crime, já está homologada.
“Está homologada a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, depois de ele ter passado no dia de ontem por uma audiência com o juiz auxiliar e o ministro Alexandre de Moraes, em que confirma todos os termos da delação premiada", disse o ministro.
Lewandowski então explicou que a colaboração tramita em segredo de Justiça, e que não teve acesso a ela. Quem sabe o conteúdo da delação é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, além dos investigadores da PF e dos procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro que participam das investigações.
“O processo está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que dará seguimento e certamente, dentro em breve, nos dará os resultados daquilo que está sendo apurado pela Polícia Federal - que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação. Posso assegurar a todas as senhoras e senhores que esse processo seguiu estritamente o devido processo legal e em breve teremos resultados concretos”, finalizou o ministro.
Possível motivação
Também na noite da última terça-feira, o jornalista César Tralli, da GloboNews, afirmou durante a apresentação do Edição das 18h, que a Polícia Federal já sabe qual foi a motivação para o assassinato de Marielle Franco.
Tralli disse que “suas fontes” garantiram que Marielle teria sido assassinada por estar “atrapalhando, prejudicando e dificultando” os empreendimentos de construção civil de uma milícia antiga do Rio, que teria até integrantes no Congresso Nacional.
“Essa aparição há pouco do ministro Lewandowski é a certeza de que a investigação tá totalmente fechada. Então eles sabem exatamente quem mandou matar, eles têm todos os elementos probatórios e, a partir do momento que o ministro Alexandre de Moraes aceita a delação premiada, é o sinal verde que ele tem pra ir para esses ‘finalmentes’, para esses últimos detalhes... Os bastidores é de quem os mandantes estão ligados a um grupo político muito poderoso do Rio de Janeiro, que atua no Rio de Janeiro há décadas, envolvido com milícias, uma suspeita grande aí de controle de territórios urbanos bem populosos do Rio de Janeiro, uma questão que envolve construção civil, lei de zoneamento, uma série de, digamos assim, temas que são caros e importantes para as milícias do Rio de Janeiro e que, portanto, pelo que eu consegui apurar no bastidor dessa investigação toda que chega agora aos mandantes é que isso tem a ver com essa questão de domínio político e territorial do Rio de Janeiro, envolvendo milícia, construção civil, dinheiro para você mudar lei de zoneamento, permitir obra onde não poderia ter feito, enfim, coisas muito típicas da dinâmica do Rio de Janeiro de hoje que já vem de muitas décadas, e o Gabeira sabe bem, e é uma situação que só tem piorado... E a Marielle Franco estaria, de certa forma, atrapalhando, prejudicando, dificultando esse grupo político de avançar em alguns territórios onde eles enxergavam um potencial construtivo grande, ou seja, transformar obra pública, obra de moradia popular em muita grana e encher o bolso de dinheiro... É isso que eu sei sobre o teor da investigação”, disse o jornalista.
Possível mandante indicado por Lessa
O jornalista Guilherme Amado afirma em sua coluna no site Metrópoles que o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) é a autoridade com foro privilegiado citada em delação premiada pelo ex-PM.
O jornalista diz que a informação foi confirmada por "fontes do Supremo Tribunal Federal". O caso foi levado à corte justamente após Lessa, acusado de ser o executor do crime, citar uma autoridade com foro privilegiado. O deputado não se pronunciou até o momento.
Caso a informação seja confirmada, Lessa teria, então, denunciado os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como os dois mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista. A causa provável do crime é a posição da vereadora contra negociatas de imóveis em áreas dominadas pela milícia.
Atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do (TCR-RJ), Domingos Brazão foi o pioneiro da família Brazão na política, sendo eleito vereador pelo PL, atual partido em Bolsonaro, em 1996.
Em 1998 chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde permaneceu até 28 de abril de 2015. Como deputado estadual, atuou em dobradinha com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho "01" do ex-presidente e atual senador.