Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, arquivou o pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por participação no ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro.
A denúncia foi feita pela ex-presidente do diretório estadual em Minas Gerais, Sara Azevedo, que pedia que o STF investigasse suposto uso de dinheiro público por parte dos dois políticos para ida ao ato do ex-presidente.
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Nunes,Marques, indicado por Bolsonto ao STF, arquivou o processo com base em decisão técnica, argumentando que o pedido deveria ter sido feito à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a autoridades policiais.
“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, diz um trecho da decisão.
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Passagens aéreas
No pedido, o PSOL solicitava investigação acerca de "passagens aéreas custeadas pelo Poder Público, carros oficiais, segurança pública e outros possíveis recursos públicos”.
“Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui”, diz outro trecho.