O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira (8), as regras para o programa “Pé-de-Meia”, que visa prestar assistência financeira a estudantes de baixa renda do Ensino Médio.
Os investimentos anuais podem chegar a R$ 3 mil por estudante e, ao fim da etapa de ensino, o governo pode chegar ao investimento de R$ 9,2 mil. A adesão das redes de ensino médio ao programa já começa nesta quinta-feira (8), com a publicação do decreto no Diário Oficial da União.
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Já os pagamentos aos estudantes selecionados devem ter início em março. Veja o cronograma mais abaixo.
Critérios
De acordo com o governo federal, terão direito ao programa alunos regularmente matriculados, entre 14 e 24 anos, e integrantes de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
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No primeiro momento, a prioridade será para beneficiários do Programa Bolsa Família.
O MEC também divulgou os critérios para saída ou desligamento do programa: reprovação duas vezes consecutivas; falecimento; evasão ou abandono; deixar de frequentar uma escola pública ou ser beneficiário do Bolsa Família; passar a integrar família unipessoal e ultrapassar 24 anos. O estudante também pode pedir para deixar o programa.
Além disso, o estudante também deve cumprir algumas regras para continuar recebendo o auxílio, como realizar a inscrição no ano escolar até dois meses após o início do ano letivo; ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas; passar de ano letivo; finalizar o Ensino Médio e participar do Enem, durante os dois dias de prova.
Como participar programa
De acordo com o MEC, o próprio governo federal vai selecionar os estudantes aptos a participar do programa, através da análise de dados enviados pelas escolas.
Após receber os dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.
É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
Neste ano, o governo vai analisar os dados contidos no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.
Valores dos incentivos
Segunda a portaria do MEC, os incentivos serão pagos da seguinte forma:
- Incentivo para matrícula, pago uma única vez ao ano, no valor de R$ 200;
- Incentivo de frequência, pago em nove parcelas durante o ano, no valor total de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, que será acumulado por série concluída, no valor anual de R$ 1.000 ao final do Ensino Médio;
- Incentivo para o Enem, a partir da participação nos dois dias de prova, em parcela única de R$ 200.
Calendário de pagamento
O incentivo matrícula será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso o estudante não receba o valor por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.
O incentivo frequência, que em 2024 será pago em oito parcelas, deve seguir os prazos abaixo:
- Parcela 1 – de 29/4 a 6/5
- Parcela 2 – de 27/5 a 3/6
- Parcela 3 – de 24/6 a 1/7
- Parcela 4 – de 26/8 a 2/9
- Parcela 5 – de 30/9 a 7/10
- Parcela 6 – de 28/10 a 4/11
- Parcela 7 – de 25/11 a 2/12
- Parcela 8 – de 23/12 a 30/12
O incentivo conclusão será depositado na poupança estudantil entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso o estudante não receba o valor por alguma atualização nos dados, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.
O incentivo Enem será pago entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.