O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que estabelece um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do Ensino Médio público. A medida vai funcionar como uma espécie de poupança para esses estudantes, com o objetivo de diminuir a evasão escolar do grupo.
“O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, diz nota do Ministério da Educação.
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O deputado federal, Pedro Uczai (PT-SC), relator da matéria na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação.
"É uma vitória para educação brasileira, para nossos jovens, que agora com a sanção do nosso presidente Lula torna esse projeto tão essencial, lei. Muitos jovens poderão ser beneficiados e terão a chance de concluir o ensino médio com dignidade, sabendo que terão um dinheiro lá na conta para o que precisarem", declarou.
O deputado ainda destacou que foi uma grande honra, como deputado e professor, ser o relator do PL na Câmara dos Deputados. "Foi um trabalho intenso, de muito estudo e muita articulação política, com o apoio de vários deputados e do Governo Federal e ver esse projeto se tornando realidade é uma grande alegria”, acrescentou.
A bolsa é destinada a estudantes que pertencem a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal é igual ou inferior a R$ 218.
Estudantes de todos os anos do Ensino Médio poderão ter acesso à poupança. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que a maior evasão ocorre ainda no 1° ano. No geral, segundo dados do Censo Escolar de 2022, a evasão no ensino médio é de 500 mil jovens por ano.
Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. Os valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança ainda serão definidos pelo ministros da Educação e da Fazenda, mas o deputado Uczai adianta que o projeto prevê que cada aluno receberá R$200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio, que poderá ser retirada apenas após a conclusão do ensino regular.
"São muitos os fatores que levam os jovens a abandonarem os estudos, com esta bolsa permanência poderemos garantir um ‘pé de meia’ para estes estudantes, que poderão utilizar este recurso para alimentação, transporte, vestuário, nas contas da casa, e ainda no final do último ano, terão uma poupança para investirem em um curso superior, para abrir um negócio ou realizar um sonho. Isso é investir na educação e melhorar a vida das pessoas”, finalizou o deputado.
Requisitos
Para ter acesso à bolsa, os estudantes devem seguir alguns requisitos:
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- Ter uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.