O recém-empossado ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser relator de ação judicial contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que foi notificado, na quinta-feira (22) para remoção imediata de uma postagem da fotomontagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma suástica.
Após a posse como membro da Corte, nesta quinta-feira, Dino recebeu os processos dos quais será relator, sorteados para reorganização com seu ingresso. Um deles é a interpelação apresentada pelo youtuber e influenciador Felipe Neto, em março de 2023, por uma publicação realizada pelo parlamentar no X, antigo Twitter.
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Na ocasião, Neto compartilhou em seu perfil que faria parte do Fórum de Regulamentação de Redes Sociais, organizado pela Unesco, pelo combate contra o extremismo, a divulgação de informações falsas e "a qualquer forma de desinformação social".
Gayer criticou o youtuber ao comparar sua atuação nas redes sociais com a de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), contra o crime organizado. O deputado também usou o casal Nardoni, que assassinou a filha, como referência na publicação.
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"Próximo passo será colocar o Marcola na luta contra as drogas e os Nardonis no Ministério da Família", escreveu Gayer.
Na ação, Felipe Neto solicita que o bolsonarista esclareça seu conhecimento a respeito dos crimes cometidos por Marcola, Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá e explicar se "acredita que ser comparado a perigosos criminosos condenados pelo Poder Judiciário é ofensivo".
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, pediu por um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca da ação, ao qual a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou não haver crimes na declaração de Gayer.
Para Lindôra, a comparação entre os criminosos e Felipe Neto foi "deveras infeliz", mas ocorreu em "tom de ironia", o que seria parte de um "comportamento típico das funções parlamentares". Ela ainda indicou que "o parlamentar fez uma crítica em tom claramente político".
ENTENDA: Quem é Gustavo Gayer, que comparou QI de africanos aos de macacos
Em um dos mais de 300 casos herdados de Rosa Weber, Flávio Dino também é relator de caso de racismo de Gayer, que foi denunciado pela PGR pelo crime de racismo e injúria por conta de declarações feitas a um podcast neste ano.
No conteúdo divulgado no Youtube, Gayer disse que os africanos não têm QI e chegou a comparar os residentes do continente a macacos.
“Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter uma democracia, você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender o bom e o ruim e o certo e o errado. Então, tentaram fazer democracia na África várias vezes. Mas o que acontece? Um ditador toma conta de tudo e o povo ‘êêê’. O Brasil está desse jeito, o Lula chegou na Presidência e o povo ‘êê, picanha e cerveja”, afirmou Gayer, no podcast.
Ele foi denunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela PGR, que encaminhou o caso para o STF. O processo foi sorteado para Rosa Weber, e, agora, ficará sob o controle do novo ministro Flávio Dino.
"A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático", ressaltou a AGU.
Montagem de Lula com suástica
O deputado federal apagou uma publicação que havia feito no X, antigo Twitter, que retratava o presidente Lula com um fuzil, suásticas e faixa do Hamas, na tentativa de associar o mandatário ao nazismo e terrorismo. A remoção ocorreu na noite de quinta-feira, após notificação extrajudicial apresentada pela AGU ao X.
Na quarta-feira (21), Gayer usou a rede social para publicar a fotomontagem de Lula. "ATENÇÃO Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais", escreveu o deputado na legenda da imagem.
A publicação responde a declaração de Lula, feita no último domingo (18), em que associou o massacre de palestinos promovido pelo Estado de Israel à matança de judeus deflagrada pelo regime nazista de Adolf Hitler, com o intuito de denunciar o genocídio que vem sendo observado na Faixa de Gaza.
Na notificação extrajudicial enviada ao X, a AGU argumenta que houve clara intenção de Gustavo Gayer em associar o presidente da República ao terrorismo, ao nazismo e a posições antissemitas.
"A conduta do deputado configura difamação, além de também apresentar indícios da ocorrência de calúnia, crimes previstos, respectivamente, nos artigos 139 e 138 do Código Penal. A publicação feita pelo usuário ora denunciado é manifestamente criminosa, consistindo em discurso odioso e que, portanto, não pode permanecer sendo veiculado na plataforma, sendo imperiosa a sua remoção”, diz o órgão.
Na ação, a AGU exigiu a remoção imediata do que avalia como "conteúdo criminoso" e confirmou a pretensão de "conferir ciência inequívoca" à plataforma sobre a "violação flagrante" da legislação praticada por Gayer, com o objetivo de que os metadados da publicação sejam preservados, sinalizando que tomará medidas para que o parlamentar seja responsabilizado na esfera criminal.