O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos a 2 (e uma abstenção), o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados e datas festivas. O governo liberou os votos da sua bancada.
O texto tramitava desde 2013 no Congresso mas só ganhou força nas últimas semanas com a pressão de parlamentares da oposição que alegam que muitos presos aproveitam o benefício para cometer novos crimes. A morte do policial militar Roger Dias em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro, vítima de um preso em “saidinha” foi o combustível para a pressão. Relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer que a lei, caso aprovada, leve o nome do PM assassinado.
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A legislação em vigor tem como objetivo promover a ressocialização dos presos e beneficia aqueles que estão em regime semiaberto, ou seja, que apenas passam a noite no presídio. Além disso, é preciso apresentar bom comportamento e já ter cumprido ao menos 1/6 da pena - a exigência sobe para pelo menos 1/4 no caso dos reincidentes. Presos que cometeram crimes graves e hediondos, como assassinatos, não têm acesso ao benefício.
Mas é claro que mesmo assim alguns se aproveitam do benefício para fugir. De acordo com dados do g1, em 2023 cerca de 52 mil presos puderam ter o benefício da “saidinha”. Entre eles, 49 mil, ou 95%, retornaram normalmente às instituições. Outros 2,5 mil presos simplesmente não se apresentaram ao término do período estipulado.
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Como passou por modificações no Senado, o Projeto de Lei volta para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado novamente antes de ir a sanção presidencial e passar a valer.
Ao contrário da legislação em vigor que permite a saída temporária para visitas à família, estudos e atividades de convívio, se a nova lei for aprovada os detentos só poderão deixar o presídio para estudar.
