A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo, em crime que surgiu do desdobramento das investigações de tráfico internacional de armas, associadas à maior apreensão de fuzis da história do RJ.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Lessa fez dez importações ilícitas de peças e acessórios bélicos entre 2017 e 2018. O Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-RJ), contudo, julgou somente quatro dessas importações como passíveis de condenação, por falta de provas nos outros seis casos.
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O ex-PM foi condenado a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto. Preso desde 2019, o policial reformado cumpre pena na Penitenciária de Campo Grande, no Rio de Janeiro, como réu do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Para a juíza responsável pelo caso, Fernanda Dominice, Lessa era policial militar, posição que deveria combater e evitar a prática de crimes, embora tivesse "completa ciência da necessidade de autorização prévia da autoridade competente para o ingresso desse tipo de material em território nacional, e mesmo assim optou por importá-los ilegalmente".
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Os itens importados entre 2017 e 2018 poderiam ser usados para montar fuzis, armas de airsoft e de pressão a gás. Entre 2017 e 2018, Lessa comprou o material pela internet e mandou entregar na casa da filha, Mohana Figueiredo Lessa, em Atlanta (EUA).
Mohana confirmou ter recebido as compras para reenvio ao Brasil, porém foi absolvida das acusações de participação em importação ilícita de três das dez operações. De acordo com a Justiça, não ficou comprovado seu entendimento de que se tratava de material de contrabando.
Em março de 2019, o ex-PM e a filha, Mohana, foram indiciados pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) por tráfico internacional de armas.
A 5ª Vara Federal ainda apontou que as consequências do delito são graves, uma vez que os elementos do processo indicam que Lessa "importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública".
Entenda o caso
A Operação Flórida Heat foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em março de 2022, junto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF e teve Ronnie Lessa como alvo.
Segundo a operação, a quadrilha envolvida no tráfico internacional de armas comprava armas, peças, acessórios e munições nos Estados Unidos e enviava ao Brasil por meio de contêineres e encomendas postais. Ao chegar em uma residência no Rio de Janeiro, as mercadorias passavam por usinagem e montagem por impressoras 3D.
Na casa de um amigo de Ronnie Lessa, a Polícia Federal encontrou 117 fuzis M-16 incompletos, em março de 2019 – a apreensão do maior número de fuzis na história do Rio de Janeiro. Lessa morava no mesmo condomínio e tinha relações com Jair Bolsonaro (PL), o Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro.
Em setembro de 2022, Lessa foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por comércio ilegal de armas – dez remessas com peças de armas de fogo da Flórida (EUA) para o Rio de Janeiro. Mesmo diante do depósito de peças para 117 fuzis M-16, a defesa afirmou que iria recorrer, na época.
Um ano depois, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro absolveu Ronnie Lessa, acusado por envolvimento em tráfico internacional de armas. De acordo com a decisão do juiz Legay Vermelho, não foi possível "estabelecer um nexo seguro entre as aquisições de armas comprovadamente realizadas por Ronnie Lessa nos EUA e os componentes [de fuzil] apreendidos pela Polícia Civil".