A notícia do dia desta terça-feira (23) foi o furo do The Intercept Brasil que confirmou o nome do ex-deputado Domingos Brazão como sendo a “pessoa com foro privilegiado” apontada por Ronnie Lessa em depoimento à Polícia Federal como o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em março de 2018. A informação deve constar em delação premiada que o acusado negocia com as autoridades mas ainda precisa tramitar no Superior Tribunal de Justiça, a corte que julga o caso.
Horas depois de divulgada a notícia, diversos veículos de imprensa noticiaram alguns detalhes da delação premiada já discutidos no STJ. O tribunal recebeu o caso em outubro de 2023 após o nome de Domingos Brazão reaparecer como um possível mandante do crime a partir do depoimento dado naquele momento por Elcio Queiroz, o ex-PM apontado como o motorista do veículo do crime. Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ e tem foro privilegiado, por isso o caso precisou ir para a corte superior.
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Naquele momento já era esperado um futuro acordo de delação com outro envolvido no crime, o também ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra Marielle. Preso, o próprio miliciano já teria dado indícios nesse sentido.
Semanas depois do caso chegar à corte, ainda no final de 2023, o STJ realizou suas sessões para decidir qual seria o foro da futura delação premiada de Lessa.
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De acordo com as informações divulgadas e confirmadas pela imprensa, a partir de fontes internas ao tribunal, o tema foi debatido em plenário mas a sessões precisaram ser interrompidas na hora das tomadas de decisão, que só poderiam ser presenciadas pelos ministros da corte. O processo corre em sigilo.
No final das contas foi decidido que a delação de Lessa será conduzida pelo Ministério Público Federal, e não pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos a Justiça do RJ tem sido muito criticada justamente pela demora na resolução do caso. Além disso, os fortes contatos de Brazão em todos os níveis do poder fluminense poderiam influenciar o trabalho.
Sobre o que Ronnie Lessa contará aos procuradores, espera-se que narre uma segunda vez o passo a passo da ação e confirme, conforme revelado pelo Intercept Brasil, que teria sido Brazão quem lhe encomendou o crime. Se ele estará dizendo a verdade ou não, é a PF quem vai dizer. Para isso, os federais apostam exatamente nos depoimentos dos envolvidos, uma vez que passados 6 anos, a dificuldade em obter provas materiais vai ficando cada vez maior.
Uma das questões ainda não respondidas pela investigação é qual seria a motivação de Brazão para encomendar o assassinato, caso seu papel de mandante seja confirmado. Se não for, a investigação volta alguns passos em busca do mandante. Após a delação, o caso deve permanecer no STJ, responsável por julgar governadores, desembargadores e outras autoridades estaduais.