A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou a devolução de seu passaporte ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira passada (14). O pedido teria sido feito para comparecer a um evento com o pré-candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump.
Os advogados de Bolsonaro indicam uma "postura transparente e colaborativa" do ex-presidente, conduta que refutaria qualquer suposição de tentativa de evasão. Eles também argumentam que o ex-presidente tem viagens internacionais previstas para a próxima semana.
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Bolsonaro participaria na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), em Washington D.C., capital dos Estados Unidos, entre a próxima quarta-feira (21) e a próxima sexta-feira (24).
O evento deve reunir os principais nomes da direita conservadora internacional, com a presença de Donald Trump, pré-candidato à Presidência dos EUA pelo Partido Republicano, e Javier Milei, presidente da Argentina, eleito em 2023.
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No ano passado, Bolsonaro discursou no CPAC e defendeu temas caros aos seus apoiadores e à base trumpista: configuração conservadora de família, liberação do porte de armas de fogo, reconhecimento das eleições presidenciais estadunidenses de 2020, entre outros.
Pedido de passaporte
A petição enviada a Moraes alega que "o impedimento de se ausentar do País e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", aponta a defesa. A decisão de Moraes é, segundo eles, "carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito".
"Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga. O Agravante, desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos.", escreveu a defesa.
Além da devolução do passaporte, os advogados também pediram para que a proibição de deixar o país seja convertida para uma medida restritiva mais branda, mediante a obrigação de pedido de autorização para viagens com duração maior de sete dias.
Foi apresentado que, ao longo do ano passado, Bolsonaro precisou ausentar-se do país somente em uma oportunidade, durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei, em novembro.
"[...] O Agravante comunicou antecipadamente ao ilustre Relator (Alexandre de Moraes), apresentando detalhadamente o itinerário completo de sua viagem, incluindo as passagens de ida e volta. Atitude esta que evidencia a postura colaborativa do Agravante e refuta qualquer suposição infundada de tentativa de evasão", diz a solicitação.
Apreensão do passaporte
A apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro foi determinada na mesma decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), assinada em 26 de janeiro. No dia 8 de fevereiro, o ex-presidente foi alvo da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado por uma organização criminosa da qual seria líder.
Na decisão, Moraes escreveu: "O desenrolar dos fatos já´ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal".
"[...] A maioria dos demais investigados, por ostentarem a condição de agentes públicos do alto escalão governamental, são detentores de recursos financeiros e prerrogativas institucionais (passaportes oficiais) que facilitariam eventual saída do país em caso de condenação criminal."
Moraes estipulou um prazo de 24 horas para entrega do passaporte dos investigados, que foi cumprida por Bolsonaro.