Ex-procurador-geral da República (PGR) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras classificou como "opinião ressentida" a denúncia oferecida pelo procurador Anselmo Cordeiro Lopes, que o acusa de ter boicotado um informe que poderia ter evitado a depredação de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três poderes em Brasília.
"A manifestação de Anselmo Cordeiro Lopes contra mim não passa de uma opinião ressentida de um procurador ainda inconformado com minhas decisões contrárias ao repasse de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ong alemã. Grande parte deste valor já foi depositado em favor da Uniao, em decorrência das medidas da nossa gestão na PGR", diz Aras em nota enviada à Fórum.
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Em dezembro de 2020, Aras interceptou o repasse bilionário para a Transparência Internacional no acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal com a J&F.
Da multa de R$ 10,3 bi imposta a empresa, R$ 2,3 bi seriam destinados para “execução de projetos sociais” por uma nova entidade a ser criada e administrada pela Transparência Internacional.
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“Evidente que uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado. A transparência Internacional é uma organização não-governamental (ONG) internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal”, diz Aras no despacho de 2020.
Na nota enviada à Fórum sobre a denúncia de Cordeiro Lopes, Aras ainda afirma ainda que "as acusações oportunistas e infundadas desse procurador, apaixonado por holofotes, já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério Público para as providências cabíveis".
Boicote
A denúncia de Cordeiro Lopes contra Aras foi feita em despacho protocolado por ele no último dia 25 de janeiro.
De acordo com a apuração do site Metrópoles, o relatório enviado à PGR semanas antes do 8 de janeiro e boicotado por Aras citava a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes como alvos de atos antidemocráticos que sairiam do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Lopes é o procurador da República que esteve responsável no Ministério Público Federal pelo acompanhamento da movimentação bolsonarista e antidemocrática após as eleições de 2022. Entre suas atribuições, deveria evitar que tais atos antidemocráticos acontecessem.
O procurador acusa Aras de ter utilizado do seu cargo de procurador-geral da República para impedir que o documento chegasse a todos os destinatários, entre eles, autoridades militares e de segurança pública. De acordo com o colunista Rodrigo Rangel, que obteve o documento, “a recomendação parecia prever o desastre”.
Aras foi muito criticado durante o governo Bolsonaro pela blindagem oferecida ao então presidente. Entre pedidos de abertura de processos de impeachment e processos relacionados aos crimes da pandemia de Covid-19 que Aras não deixou seguirem adiante, também está, segundo Lopes, a ordem para encerrar grupos de trabalho criados para monitorar os golpistas que se organizavam nas ruas.
Agora cabe à PGR ou a à Advocacia-Geral da União (AGU), caso julguem pertinente, tomar providências contra Aras nesse sentido. Lopes e os procuradores do MPF não estão habilitados, por lei, a investigar ou processar um ex-procurador-geral da República.