O procurador-geral da República, Augusto Aras, em entrevista nesta quarta (30) à coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, reforçou o coro dos que desejam a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, do inquérito tocado pelo ministro Alexandre de Moares, da mesma Corte, sobre o escândalo das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), posição já manifestada por sua vice, Lindôra Araújo.
A opinião externada por Aras até guarda lógica jurídica, uma vez que o PGR evoca uma discussão sobre a inexistência de prerrogativa de foro no episódio, já que Bolsonaro não é mais presidente e não possui qualquer outro mandato que garanta tal benefício. O problema é que a declaração foi vista como um aceno para ‘ajudar’ o líder da extrema direita brasileira, notoriamente protegido e resguardado por Aras durante seu período no Palácio do Planalto.
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“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF poderá decidir”, começou dizendo o PGR.
Aras ainda usou como exemplo para indicar sua opinião de que o processo contra o ex-presidente deve ir para a primeira instância os fatos ocorridos na Operação Lava Jato, totalmente incinerada pelo Supremo em decorrência das peripécias e despropósitos cometidos pelo ex-juiz, e hoje senador, Sergio Moro (União-PR).
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“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente. E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, em que o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, acrescentou o chefe do MPF.
Com uma rigidez jurídica castiça que não foi vista durante os anos em que engavetou as acusações contra Jair Bolsonaro, o PGR procurou aliviar sua postura em relação ao tema no fim da entrevista, mas insistiu na necessidade de se analisar em qual foro o antigo ocupante do Planalto deve ser julgado.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir. E, ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes, mas não creio que seja o momento adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, concluiu Aras.