O obscurantismo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O que aconteceu? A corte considerou inconstitucional uma lei de autoria de Ferreira, quando era vereador por Belo Horizonte, que proibia a linguagem neutra nas escolas.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBT e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas.
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Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, declarou que a definição do que pode ou não ser ministrado em sala de aula é de competência federal, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Para a ministra Cármen Lúcia, proibir o uso da linguagem neutra em sala de aula "ofende a garantia da liberdade de expressão, manifestada pela proibição da censura, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, ainda, o princípio da isonomia previsto na Constituição, pelo qual se estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
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A relatoria de Cármen Lúcia foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
Indicado pelo presidente Lula (PT), o ministro Cristiano Zanin abriu divergência com a relatoria de Cármen Lúcia e afirmou que a proibição da linguagem neutra nas escolas não fere a Constituição porque ela não está prevista nas diretrizes nacionais e está em desacordo com a norma constitucional. Para Zanin, o PL de Nikolas Ferreira apenas reafirma o que já consta nas normas escolares.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanharam o ministro Zanin.
