Na primeira reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), realizada na última quarta-feira (4), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou o compromisso do governo Lula em transformar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em uma instituição de Estado, com atuação focada nos interesses da população brasileira.
“O presidente Lula deu uma determinação muito clara para que a ABIN não estivesse a serviço da figura do presidente, mas sim a serviço do Estado brasileiro, do povo brasileiro. Nós queremos uma agência capaz de integrar, com segurança, as diversas fontes de inteligência e de informações”, afirmou Rui Costa durante o encontro. Ele também ressaltou a necessidade de reconstruir parâmetros, modernizar a integração digital e institucional da agência e fortalecer sua capacidade estratégica.
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Apesar do tom otimista do ministro, servidores da ABIN, que falaram com exclusividade à coluna, apontaram que o discurso precisa ser acompanhado de ações concretas para que as mudanças se tornem realidade. “Essa é nossa vontade também, sempre foi. Mas são meras palavras ao vento se isso não vier acompanhado de ferramentas, acessos, orçamento minimamente decente, servidores e legislação”, criticou um dos profissionais.
Os servidores enfatizaram que a agência enfrenta limitações estruturais graves, que comprometem sua capacidade de produção de inteligência estratégica. “O nosso papel não é ser um mero hub de distribuição de informações de outros lugares. Precisamos produzir conhecimento que não é acessível em fontes abertas, o que chamamos de dado negado. Não adianta a gente ser um mero distribuidor de conhecimentos alheios, isso é um papel que não nos cabe. Temos que produzir o nosso também, que é o que ninguém mais consegue ter, só a gente”, afirmou outro servidor.
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Outro ponto destacado foi a necessidade de maior autonomia institucional e de um marco legal que garanta a independência da ABIN. “É preciso que a agência conste na Constituição, com balizas melhor desenhadas, ferramentas, prerrogativas e controles estabelecidos em lei, para que não dependa de governos entenderem a diferença entre um órgão de Estado e um órgão de governo. Não adianta um governo querer isso e não se mover para fortalecer a instituição para que consiga resistir a investidas ilegais de outro governo”, pontuou um dos profissionais.
Os servidores também ressaltaram a importância de acesso direto aos tomadores de decisão, permitindo que a inteligência produzida chegue de forma eficiente aos clientes estratégicos do governo. “Quando a gente fala de acessos, não é só a coisas ou ferramentas, mas acesso às pessoas mesmo, aos tomadores de decisão que são os clientes do nosso conhecimento. Isso é fundamental para que nosso trabalho tenha impacto estratégico”, explicou um agente da agência.
Por fim, eles concordaram com o princípio de que a ABIN deve servir exclusivamente ao Estado e à população, como destacou Rui Costa, mas alertaram que, sem estrutura, a agência está limitada em sua atuação. “Estamos plenamente afinados com o que o ministro falou, mas não conseguimos fazer isso do jeito que estamos. Precisamos das ferramentas que o século XXI exige para uma atuação de inteligência estratégica”, concluiu um servidor.
Com a aprovação da Nova Política Nacional de Inteligência e os planos para uma estratégia nacional em até 120 dias, os servidores esperam que as demandas estruturais sejam contempladas. A proposta inclui maior orçamento, atualização tecnológica e o fortalecimento institucional da ABIN, medidas consideradas essenciais para que a agência cumpra seu papel como órgão de Estado.
