A ação penal contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, entra em sua etapa final. O despacho que abre o prazo para a apresentação das alegações finais foi publicado na manhã desta terça-feira (3).
Com as alegações finais, último ato processual antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, terá 15 dias para apresentar suas considerações. Este prazo, no entanto, pode ser estendido devido ao prazo em dobro permitido ao órgão. Em seguida, as defesas dos réus terão o mesmo período para protocolar seus argumentos e provas.
Te podría interesar
Entre os réus da ação penal estão:
- Coronel Fábio Augusto, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Klepter Rosa, ex-subcomandante-geral;
- Coronel Naime, ex-comandante do Departamento Operacional;
- Coronel Paulo José, ex-subchefe do Departamento Operacional;
- Coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante da 1ª Companhia de Policiamento Regional (responsável pela área da Esplanada dos Ministérios);
- Major Flávio Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão;
- Tenente Rafael Martins, ex-comandante de destacamento do Batalhão de Choque.
De acordo com fontes ligadas ao caso, o despacho que abre o prazo para as alegações finais foi emitido na noite de segunda-feira (2), mas publicado apenas hoje. Os prazos processuais começarão a correr assim que todas as partes forem devidamente intimadas.
Te podría interesar
Ação penal e críticas ao processo
A condução desta ação penal de forma separada da investigação que envolve a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal tem sido alvo de críticas. Especialistas e fontes próximas ao caso apontam que os fatos são interligados, e a separação pode dificultar uma análise completa sobre as responsabilidades.
Enquanto os oficiais da PMDF estão prestes a enfrentar julgamento, as investigações relacionadas à SSP ainda não resultaram em um processo semelhante. Segundo uma fonte, “a SSP ainda nem está respondendo formalmente, enquanto os oficiais da PM já podem ser condenados agora”.
Com a finalização das alegações finais, o processo segue para julgamento, que será decisivo para esclarecer o papel da cúpula da PMDF nos atos que abalaram o país no início de 2023
