O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se reuniu nesta quinta-feira (26) com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). Os parlamentares recorreram ao magistrado para pedir a liberação dos recursos e das contas usadas pelos municípios para a área de saúde.
"Falei com Dino sobre o bloqueio das emendas da saúde para os municípios, mas ele explicou que desde agosto deveriam ter aberto nova conta para receber as emendas. Fiz isso porque prefeitos estão me ligando dizendo que foram bloqueados e ele me disse que essa decisão partiu do TCU e CGU, para haver uma conta específica", disse Aziz ao O Globo.
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras entidades que representam municípios argumentam que se as verbas não forem liberadas, pode haver impactos na saúde pública.
Antes da decisão de Dino na última segunda-feira (23), que determinou o bloqueio imediato de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, em agosto, o ministro havia definido que as prefeituras teriam que abrir contas bancárias específicas para receber as emendas. Tratava-se do atendimento a uma sugestão técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para facilitar a identificação dos recursos parlamentares que chegam aos municípios.
Bloqueio não coloca em risco serviços essenciais, aponta Dino
Em despacho divulgado nesta quinta-feira (26), o ministro rebateu os argumentos da CNM em resposta a um ofício apresentado pela Associação Amazonense de Municípios.
"A determinação de abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares na área da Saúde é datada de 23/08/2024. Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", disse Dino, conforme informações do jornal O Globo.
O magistrado afirma ainda que, diferentemente do que foi dito pela entidade amazonense no ofício, "não houve retirada de recursos a colocar “em risco a continuidade dos serviços essenciais”. Em vista disso, determinou que a associação "faça o devido esclarecimento à sociedade amazonense, por intermédio de Nota à Imprensa, a ser também publicada no site da entidade, fixando o prazo de 24 horas para atendimento, com subsequente comprovação nos autos".
"Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares", aponta o ministro do STF.
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Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que sejam cumpridos os critérios de transparência exigidos pela Constituição para que as 5.449 emendas sejam liberadas para execução.
