Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que determinou a anulação de todas as condenações contra o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu na Lava Jato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também encerrou as ações contra ele no âmbito da Operação.
Os magistrados da Quinta Turma seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, reconhecendo a prescrição das condenações e seguindo a nulidade reconhecida por Mendes em função do reconhecimento da suspeição do então magistrado Sergio Moro e da violação ao devido processo legal.
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Com a anulação dos atos processuais e a prescrição das penas, José Dirceu recupera os seus direitos políticos.
"Ação coordenada" para denunciar Zé Dirceu
Em sua decisão, proferida em outubro deste ano, Mendes pontuou que os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos trazidos nos autos indicavam ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar José Dirceu. Segundo o entendimento do magistrado, a ação serviria de ensaio para a denúncia que seria posteriormente oferecida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Como exemplo, Mendes menciona que o nome de José Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, apesar de o ex-ministro não ter sido denunciado na ação.
Um dos processos extintos se referia a supostas irregularidades em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás. Já a outra ação era sobre possível lavagem de capitais decorrente de suposta corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.
Com informações do Migalhas e STF
