Os eleitores e eleitoras que não puderem comparecer às suas seções eleitorais durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024 deste domingo (6) devem apresentar justificativa à Justiça Eleitoral para evitar pendências que podem resultar no cancelamento de sua inscrição eleitoral.
Diferente de eleições gerais, no pleito municipal, o sistema de voto em trânsito não está disponível, ou seja, o eleitor e eleitoral não poderá votar fora do local registrado em sua inscrição.
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Justificativa no dia da eleição
A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição pelas seguintes plataformas:
- Aplicativo e-Título
- Formulário de justificativa eleitoral disponível no site da Justiça Eleitoral. Esse documento deve ser entregue em locais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e cartórios eleitorais.
Nessa modalidade, não é necessário anexar documentos comprobatórios.
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Justificativa pós-eleição
Caso o eleitor não consiga justificar no dia do pleito, ele terá outras opções:
- Aplicativo e-Título;
- Formulário de justificativa (pós-eleição), que pode ser encontrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entregue em cartório eleitoral;
- Sistema Justifica, disponível no site do TSE.
Para justificativas posteriores à eleição, é necessário anexar documentos que comprovem a ausência. Todos os pedidos serão analisados pela Justiça Eleitoral, e justificativas indeferidas estão sujeitas a multa.
Prazos
Cada turno da eleição tem prazos próprios para a justificativa. O eleitor que não comparecer em um ou ambos os turnos deverá justificar individualmente para cada votação:
- Primeiro turno: até 5 de dezembro de 2024;
- Segundo turno: até 7 de janeiro de 2025.
Voto obrigatório
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para pessoas com 16 a 18 anos, maiores de 70 anos ou analfabetos, o voto é facultativo. Nas eleições de outubro de 2024, mais de 155,9 milhões de eleitores brasileiros estarão aptos a votar.
Consequências da falta de justificativa
Eleitores que não justificarem sua ausência podem enfrentar restrições como:
- Impossibilidade de obter passaporte e carteira de identidade;
- Impedimentos em concursos públicos e renovação de matrícula em instituições públicas;
- Cancelamento da inscrição eleitoral após três ausências consecutivas sem justificativa e multa.