O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como "orçamento secreto", relativas ao exercício de 2024. A decisão acontece em um momento de tensão entre os Poderes, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar um projeto que visa limitar os poderes do STF e de seus ministros.
O projeto aprovado pela CCJ, na última quarta-feira (9), tem o objetivo de reduzir a atuação individual dos ministros do STF, obrigando que decisões monocráticas sobre determinados temas sejam submetidas ao plenário. Essa proposta é vista como uma retaliação por parte do Congresso às recentes decisões da Corte, que incluem investigações contra bolsonaristas e, justamente, emendas parlamentares.
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Suspensão das emendas permanece
Durante uma audiência realizada nesta quinta-feira entre representantes do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público e do Executivo, Dino avaliou que o Congresso não apresentou as informações necessárias para comprovar o cumprimento das exigências do STF sobre a rastreabilidade e a transparência no uso dos recursos. O ministro afirmou que a suspensão das emendas permanece enquanto essas determinações não forem plenamente atendidas.
Segundo Dino, "permanecem carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais", o que inviabiliza o restabelecimento dos repasses. Ele enfatizou que a liberação das emendas só será possível quando houver total conformidade com as decisões do STF, especialmente no que se refere à identificação dos parlamentares responsáveis e à fiscalização independente dos recursos, a cargo do TCU, CGU e Ministério Público.
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Tensão STF x Congresso
A decisão de Flávio Dino ocorre em meio a um embate crescente entre o STF e o Congresso Nacional. Entre os temas que vêm gerado a crise está o controle sobre o uso de emendas parlamentares, que envolvem grandes somas do orçamento público e que, segundo o STF, carecem de transparência.
Dino destacou a importância de normas adequadas para garantir o uso correto desses recursos e ressaltou que "o poder de elaborar e atuar na execução orçamentária é acompanhado do dever de transparência e responsabilidade fiscal". Ele também reiterou que a plena execução das emendas parlamentares só será retomada com o cumprimento das regras constitucionais, incluindo rastreabilidade e a entrega efetiva de bens e serviços à sociedade.
Contexto
A suspensão das emendas RP8 e RP9 foi determinada por Dino em agosto, após a CGU identificar que 56% dos recursos distribuídos por essas emendas não haviam sido devidamente identificados, comprometendo a fiscalização. Desde então, o ministro vem exigindo medidas para garantir maior transparência nos repasses. Novas audiências e negociações devem ocorrer nas próximas semanas.
*Com informações da Agência Brasil