Documentos confirmam que Lava Jato recebeu propina bilionária do governo dos EUA

Os 2,7 bilhões de reais recebidos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, provenientes das multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos, não representam uma "recuperação de dinheiro público", como divulgado pelos procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol e que teve como juiz Sergio Moro. Na verdade, essa bolada foi uma recompensa pela cooperação da força-tarefa com autoridades estadunidenses, que obtiveram R$ 20,1 bilhões da estatal brasileira.

Essa é a conclusão da tese de doutorado “A Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O caso da Operação Lava Jato”, de autoria de Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul.

A informação foi publicada pelo jornalista Tiago Angelo do site Consultor Jurídico. A matéria veiculada nesta quarta-feira (9) aponta que, de acordo com o levantamento de Banzatto, 80% da multa aplicada à Petrobras retornaram ao Brasil, enquanto 20% foram destinados ao Tesouro dos Estados Unidos e à Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC).

Banzatto ainda revela que a parceria entre a Lava Jato e os EUA ocorreu de forma irregular, fora dos canais oficiais de cooperação jurídica, como o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

O impacto da operação foi significativo para a Petrobras e outras empresas brasileiras, como a Odebrecht, que sofreram drásticas reduções em investimentos e presença internacional após as sanções impostas com a ajuda da Lava Jato.

O esquema de corrupção da Lava Jato

• Dos US$ 682 mil (R$ 2,7 bilhões) devolvidos ao Brasil, 80% foram destinados ao MPF, enquanto 20% foram para o Tesouro dos EUA e a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC).
   
• A colaboração da Lava Jato com autoridades estadunidenses ocorreu de maneira irregular, fora dos canais oficiais do Ministério da Justiça, como o DRCI.
   
• A criação da Fundação da Lava Jato, entidade privada para gerir os valores das multas, proposta pelos procuradores da Lava Jato e que teria como garoto-propaganda Dallagnol, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
   
• A Lava Jato gerou uma queda significativa nos investimentos da Petrobras, de US$ 48,1 bilhões em 2015 para US$ 15,8 bilhões em 2016, além de uma mudança radical na política da empresa, que abandonou investimentos estratégicos em ciência, tecnologia e refino.
   
• A receita da Odebrecht caiu de US$ 107 bilhões em 2014 para US$ 78 bilhões em 2019, e o número de empregados reduziu de 168 mil para 35 mil no mesmo período, com perda de presença internacional.
   
• A Odebrecht e a Braskem foram multadas em US$ 3,6 bilhões em 2017, com 80% do valor devolvido ao MPF e 20% repartidos entre autoridades dos EUA e da Suíça.
   
• A tese de Banzatto afirma que o MPF, em vez de proteger o patrimônio brasileiro, atuou contra os interesses da Petrobras ao colaborar com autoridades estrangeiras para penalizar a estatal.

Legado da República de Curitiba

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, figuras centrais da Operação Lava Jato, foram alvos de crescentes críticas ao longo de suas trajetórias na chamada "República de Curitiba". Enquanto Dallagnol, como procurador-chefe, liderou as investigações, Moro, como juiz, proferiu sentenças que moldaram o combate à corrupção no Brasil. Ambos ganharam notoriedade por suas ações, mas também enfrentaram fortes acusações de abuso de poder e parcialidade.

Dallagnol foi amplamente criticado por seu papel nas investigações, particularmente pela famosa apresentação do "powerpoint" que associava o ex-presidente Lula à corrupção, sem julgamento. Sua proximidade com Moro, revelada pelo vazamento de mensagens na série "Vaza Jato", sugeriu uma colaboração indevida entre procurador e juiz, o que gerou dúvidas sobre a imparcialidade das condenações. Em 2023, Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, por ter saído do MPF sob investigação administrativa.

Moro, por sua vez, também enfrentou críticas intensas. O ex-juiz foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Lula, anulando sua condenação. As conversas vazadas indicaram uma colaboração questionável com a acusação, levantando suspeitas de que suas decisões poderiam ter sido motivadas por interesses políticos. Após aceitar um cargo no governo Bolsonaro e, posteriormente, seguir carreira política, sua atuação como juiz foi amplamente vista como politizada.

Ambos deixaram um legado controverso, com divisões profundas no debate sobre justiça e poder no Brasil.

Leia aqui a matéria do Conjur na íntegra.