O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro.
O empreiteiro havia sido condenado a mais de 30 anos de prisão e ficou preso por três anos e quatro meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR). Ele foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após ter sua colaboração homologada em 2019 pelo STF, passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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Conluio na Lava Jato
Dias Toffoli usou outra decisão sua, de maio, referendada pela 2ª Turma do STF, que anulou os procedimentos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Naquela ocasião, o ministro avaliou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação, apontando questões como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações consideradas fora da esfera de sua competência.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli naquela decisão, fazendo referência aos diálogos revelados pela Operação Spoofing.
Os advogados de Leo Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, apontaram que ele “foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.
"A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato", diz a nota emitida pela defesa de Pinheiro.
Com informações da Agência Brasil